Projeto sugere 30 de abril, alinhado ao Dia Nacional da Mulher
O vereador Fábio Meireles (PDT) protocolou requerimento na Câmara Municipal de Aracaju para a criação de um Projeto de Lei que institui o “Dia Municipal da Mulher” no calendário oficial do município, a ser comemorado em 30 de abril, mesma data do Dia Nacional da Mulher.
O projeto destaca a necessidade de implementar políticas públicas e relembra as conquistas femininas, como a eleição da primeira prefeita da capital, Emília Correia, e a criação da Secretaria Especial de Políticas para Mulheres.
No Projeto de Lei, fica instituído o Dia Municipal da Mulher, a ser celebrado anualmente no dia 30 de abril. “O ‘Dia Municipal da Mulher’ passará a integrar o calendário oficial de datas comemorativas em Aracaju. A data tem por objetivo promover ações de valorização, reconhecimento e defesa dos direitos das mulheres, bem como resgatar a memória de figuras históricas femininas”, explica.
O parlamentar destaca que, na data, poderão ser realizadas, em parceria com instituições públicas e privadas, atividades educativas, culturais e sociais voltadas à reflexão sobre o papel da mulher na sociedade, à promoção da igualdade de gênero e ao combate à violência contra a mulher.
Justificativa do projeto – Origem do Dia Nacional da Mulher
No início do século XX, uma brasileira que estudou na Europa, Jerônima Mesquita, ao retornar ao Brasil, trouxe consigo a coragem de enfrentar as situações contrárias às mulheres. Uniu-se a um grupo de senhoras combativas e tornou-se feminista, assistencialista e sufragista. Lutou por inúmeras causas. Era mineira de Leopoldina, nascida em 30 de abril de 1880. Faleceu na cidade do Rio de Janeiro, onde morava, em 1972.
Em homenagem à sua data natalícia, um grupo de mulheres trabalhou para que o 30 de abril se tornasse o Dia Nacional da Mulher, instituído pela Lei nº 6.791/80, sancionada pelo presidente João Figueiredo. A comemoração do Dia Internacional da Mulher tem sido importante para divulgar questões de gênero e sensibilizar políticos sobre a situação da mulher no Brasil.
A maior preocupação é a violência contra a mulher, incluindo a doméstica. O Dia Nacional da Mulher, 30 de abril, foi mais uma ocasião para continuar a investigação sobre a condição feminina no Brasil e a busca por soluções. Agora, com a inclusão do Dia Municipal da Mulher no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas da Cidade de Aracaju, reforça-se esse objetivo.
Foram vencidos tabus e obstáculos, e a ocupação dos espaços foi iniciada. Graças à coragem de muitas, as mulheres conquistaram o direito ao voto, a chefia dos lares, colocação profissional, independência financeira e liberdade sexual. Apesar de válidas, essas conquistas ainda são uma gota num oceano de injustiças e preconceitos.
A história de lutas e conquistas de tantas mulheres, muitas delas mártires de seu ideal, no decorrer de quase dois séculos, leva a humanidade a iniciar um novo milênio diante da constatação de que elas buscaram e conquistaram seu lugar. Mais que isso, asseguraram seu direito à cidadania, legitimando seu papel enquanto agentes transformadoras.
Fonte e foto: Assessoria de Imprensa do Parlamentar / China Tom
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