Entre as medidas tomadas para reverter o bloqueio do aplicativo usado por cerca de 100 milhões de brasileiros e, principalmente, garantir que decisões como esta não se repitam mais, tanto o Facebook quanto o Whatsapp recorrem à estratégia de pressionar o Poder Judiciário, o Congresso Nacional e a Anatel por meio do abaixo-assinado criado na plataforma Change.org pelo Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro (ITS-Rio).
As duas redes sociais utilizam as duas páginas no Facebook para convocar os seus seguidores a assinarem a petição. Criada segunda-feira (2), a mobilização conta com mis 50 mil apoios.
O documento online convida, ainda, para a reunião da Frente Parlamentar pela Internet Livre que acontecerá em Brasília, hoje, dia 03, no Salão Nobre da Câmara dos Deputados, a partir das 18h.
Na opinião do ITS-Rio, o bloqueio do Whatsapp no Brasil é ilegal, inconstitucional e proibido pelo Marco Civil da Internet. O instituto chama a atenção para que os parlamentares reconsiderem projetos de lei para bloquear sites e serviços online, seja por qual motivo for. Ainda, segundo o abaixo-assinado, “o projeto que determina o bloqueio de sites e aplicativos coloca crime de terrorismo junto com a violação de direitos autorais, o que abre portas para a censura e que mais bloqueios aconteçam no Brasil”.
O Tribunal de Justiça de Sergipe, responsável pelo bloqueio, emitiu nota explicando que o motivo da decisão é o não cumprimento “da determinação judicial de quebra do sigilo das mensagens do aplicativo para fins de investigação criminal sobre crime organizado de tráfico de drogas, na cidade de Lagarto/SE”. A nota afirma que o juiz responsável pelo caso, Marcel Maia Montalvão, da Vara Criminal do Município de Lagarto, se baseou nos artigos da Lei do Marco Civil da Internet.
O abaixo-assinado está em www.change.org/BloqueioNao
Foto: Foto: Brent Lewin/Bloomberg
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