"Estou perplexo, estarrecido, decepcionado, não só por tudo que a administração não tem feito a Aracaju, mas principalmente p
ela falta de respeito para com o povo”, protestou o vereador Bertulino Menezes (PSB/SE), ao fazer o nono pronunciamento na Câmara Municipal de Aracaju, cobrando a chegada do projeto de Revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbanístico de Aracaju - PDDU.A revolta do vereador foi manifestada, durante o pequeno expediente, na manhã desta terça-feira, 15/12, motivada pelo descumprimento de acordo firmado pela administração do prefeito João Alves, ao garantir que enviaria a propositura à CMA até o último mês de setembro.
“Passou setembro, passou outubro, passou novembro e este plano não chegou”, denunciou.
Poder econômico“A administração não mandou um projeto que dá cidadania ao povo de Aracaju. Preferiu fazer com que a discussão do PDDU coincida com o período eleitoral de 2016, permitindo que as forças ocultas e o poder econômico possam estuprar este projeto, que é a essência desta cidade”, criticou.
“Não tenho nada contra o poder econômico, principalmente no mundo da construção civil. Mas acho que Aracaju precisa ter um plano diretor equilibrado, que contemple a iniciativa privada, mas que privilegie acima de tudo o aracajuano”, defendeu, ao reafirmar ter ouvido do secretário municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão, Igor Albuquerque, no dia 19 de fevereiro passado, o compromisso de que enviaria o PDDU até setembro deste ano.
Cobranças“Já fiz oito pronunciamentos cobrando e este projeto não chegou”, contabilizou, ao relembrar também já ter proposto ao presidente da CMA, vereador Vinícius Porto (DEM), a formação de uma comissão de vereadores para cobrar do prefeito o envio do documento.
“E o PDDU está caindo no mundo de subterfúgios e Aracaju continua sem respeito, sem cidadania e sem identidade própria porque esta administração não conseguiu, depois de 3 anos de gestão, enviar o PDDU para apreciação dos vereadores”, condenou.
Defasagem“Lamentavelmente, Aracaju vai comemorar mais um réveillon sem a sua cidadania”, disse, ao alertar que o Plano Diretor da cidade se encontra defasado e em desacordo com as necessidades da cidade, que cresce de forma desordenada. “Nós temos um PDDU do ano 2000, portanto, com 15 anos. Nós temos os Códigos de Obras e Urbanismo que foram criados em 1966, completando 49 anos”, revelou, lamentando que a população conviva com uma legislação que já completa 5 décadas de atraso.
“Estou fazendo um pronunciamento revoltado. Peço ao Juvêncio Oliveira, que é secretário de Governo e faz a interlocução entre o prefeito e esta Casa, para que pelo menos dê uma explicação ao povo de Aracaju. “É preciso dizer ao povo o porquê do plano Diretor não ter chegado a esta Casa no ano de 2015”, cobrou.
Bertulino relembrou que a administração justificou o atraso, alegando ter enviado o documento para análise do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e Ambiental - Comdurb, que é formado por cerca de 20 entidades, a exemplo da Universidade Federal de Sergipe - UFS, da Universidade Tiradentes - UNIT, do Conselho Regional de Engenheiros Agrônomos – Crea, e da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional de Sergipe - OAB/SE, dentre outras.
OAB/SE“Vou aproveitar o período do recesso e vou visitar a nova diretoria da OAB/SE, - que tem como presidente eleito o advogado Henri Clay Andrade, para solicitar que a entidade possa intervir na questão do PDDU”, avisou, prevendo que o projeto só comece a tramitar na CMA a partir de março de 2016, prorrogando as discussões para o período pré-eleitoral. “Eu sempre adverti esta Casa de que não se pode discutir um Plano Diretor em plena campanha eleitoral porque os interesses do poder econômico são violentos”.
Da assessoria do Parlamentar 