A Operação Restauração, deflagrada pela Polícia Federal nesta quinta-feira, 29, resultou no cumprimento de 13 mandados de busca e apreensão expedidos pela 7ª Vara da Justiça Federal de Sergipe em Aracaju, Valença (BA), Lauro de Freitas (BA) e Salvador (BA).
O alvo da operação foi a Fundação Evangélica Restaurar, com sede na cidade de Valença (BA) e que tem como presidente Dario Loureiro Guimarães. Essa mesma entidade possui 18 anos de atuação e diversos contratos de gestão firmados em outros estados do país.
Em 2017, a Fundação também já foi alvo da Operação Antidesmonte, deflagrada pelo Departamento de Crimes Contra a Ordem Tributária e a Administração Pública (Deotap), em parceria com o Tribunal de Contas do Estado (TCE), que apurou indícios de irregularidade na prestação e execução dos serviços no município de Simão Dias.
A Operação Restauração foi um desmembramento da Operação Acesso Negado, que desvendou irregularidades na contratação de OSCIPs por municípios sergipanos. Ela apurou possíveis desvios de recursos públicos federais e irregularidades na contratação de Organização da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP - pelos Fundos Municipais de Saúde, Educação e Assistência Social do município de Tomar de Geru, nos anos de 2015 e 2016.
O modus operandi ora investigado é semelhante ao revelado na operação Acesso Negado: a municipalidade lança edital para contratação de OSCIP, confeccionado por pessoas ligadas à própria OSCIP; a entidade vence e firma parceria com Fundos Municipais, incluindo os Fundos Municipais de Saúde, Assistência Social e Educação.
Em seguida, a OSCIP passa a fazer contratações diretas, sem licitação, de pessoas físicas e jurídicas que integram o grupo econômico/criminoso, sem efetiva prestação do serviço contratado. Por último, o dinheiro público das contratações fictícias é desviado em prol da organização criminosa.
Os valores contratados com a OSCIP alcançam a cifra de R$ 3,4 milhões. Os crimes investigados são os previstos nos artigos 89 e 90 da Lei 8.666/93; 1º, I, do Decreto Lei 201/67 e 2º, § 4º, da Lei 12.850/13.
*Com informações da PF
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