Após acusação feita pelo deputado estadual Georgeo Passos (Rede) de que o Governo continua não repassando para os municípios o valor correto do ICMS devido, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) emitiu nota informando que o deputado está divulgando erroneamente a informação.
O deputado afirmou que após análise do relatório de execução fiscal do primeiro semestre deste ano, ficou comprovado que o Estado deixou de enviar R$ 40 milhões para as prefeituras.
A Sefaz afirmou que a denúncia não é verídica e que o governador Belivaldo Chagas está empreendendo um conceito de gestão voltado para a responsabilidade fiscal e isso tem incomodado a oposição.
De acordo com a nota, a Sefaz tem enviado periodicamente ao Ministério Público o resumo do valor arrecadado com o ICMS e o extrato dos repasses aos municípios.
A última informação enviada, data do dia 25 de maio, onde fica demonstrado que o Estado repassou o valor de R$ 68,2 milhões aos municípios, referente apenas ao mês de Abril, montante inclusive um pouco superior aos 25% previstos.
Adicionalmente, a Secretaria de Estado da Fazenda vem cumprindo rigorosamente o acordo com o MP, onde tem repassado desde o mês de Abril, o montante de R$ 3,8 milhões a título de compensação de períodos anteriores. O mesmo ocorreu nos meses de maio e junho.
A Sefaz também explica que o semestre encerra apenas no dia 30 de junho, portanto, não há de se falar em descumprimento de repasses do primeiro semestre, visto que o mesmo ainda não acabou. O ICMS é apurado e repassado semanalmente, a partir da arrecadação do período imediatamente anterior.
*Com informações da Sefaz
Foto: Divulgação/Sefaz
Cadastre seu e-mail e receba do nosso blog muitas novidades.
