Também serão criados dois conselhos, dentro das atividades relacionadas ao projeto, com foco no diálogo com a sociedade e na atenção à eficiência energética.
O Governo do Estado, por meio do Projeto de Lei 450/2024, enviado à Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) e aprovado nesta quinta-feira, 19, define as diretrizes para a implantação e gestão do projeto de aceleração digital, Conecta-SE, previsto para ser iniciado em 2025, por meio de operação de crédito com o Banco Mundial, com investimentos totais no valor de 67 milhões de dólares.
A lei cria a Unidade de Gestão do Projeto (UGP) do Conecta-SE, vinculada à Secretaria Especial de Planejamento, Orçamento e Inovação (Seplan), como parte das etapas finais da contratação da operação.
A criação da UGP ficará responsável por gerenciar o projeto, administrando os recursos, acompanhando as metas e a utilização dos valores. A UGP, dividida em coordenadorias técnica, administrativa-financeira, aquisições, comunicação e engajamento, socioambiental e monitoramento e avaliação. O objetivo da Unidade de Gestão do Projeto é, principalmente, garantir a execução eficiente e transparente dos investimentos, por meio do acompanhamento técnico e do planejamento de supervisão do projeto.
“O Projeto de Lei prevê uma série de ações dedicadas ao programa, que vai proporcionar uma grande aceleração digital ao Estado, promovendo uma revolução na infraestrutura tecnológica do Governo de Sergipe, melhorando os serviços digitais oferecidos à população, além de um acompanhamento permanente das etapas de implementação, que privilegiam o cuidado com o meio ambiente a partir da geração eficiente de energia alternativa, e de um diálogo representativo e plural com as comunidades que serão amplamente beneficiadas,” destacou o secretário de Planejamento, Orçamento e Inovação do Governo do Estado, Julio Filgueira.
O Conecta-SE visa revolucionar a conectividade e a inclusão digital no Estado, por meio da ampliação do acesso à banda larga, da modernização de serviços públicos digitais e da melhoria da eficiência energética em edificações públicas. Por meio da subsecretaria de Transformação Digital e Inovação, da Seplan, foi feito um trabalho preparatório com missões presenciais e virtuais com representantes do banco, do Governo do Estado e de outras instituições para construção e alinhamento sobre as diretrizes do projeto e suas vertentes, que, além da aceleração digital, também requer atenção ao meio ambiente e à população sergipana.
Por conta disso, a lei também implanta o Conselho de Monitoramento Cidadão (Comcisp), dentro das atividades relacionadas ao Conecta-SE, com objetivo de promover um diálogo constante com a sociedade, fortalecendo a participação social na avaliação e melhoria contínua dos serviços públicos, por meio de representatividade plural da sociedade. A UGP, por meio de seu órgão gestor, escutará e engajará os usuários de serviços públicos no projeto, por meio de reuniões trimestrais.
Também será implantado o Conselho de Eficiência Energética, responsável por estabelecer diretrizes, normas e procedimentos para o planejamento, execução e acompanhamento de ações de incentivo à eficiência energética no estado e à geração de energia alternativa em prédios públicos estaduais, através da criação de um plano de eficiência energética. Os investimentos terão impacto anual total no valor de R$ 2.410.542,70.
O Projeto de Lei também altera a composição do Conselho Estadual de Tecnologia da Informação e de Comunicações de Sergipe (Conteic), adequando os seus membros à nova realidade da estrutura administrativa do Poder Executivo estadual, acrescentando as secretarias da Comunicação, de Gestão das Contratações, Licitações e Logística, a Procuradoria-Geral do Estado e o coordenador geral da UGP do Conecta-SE, enquanto o projeto estiver em implementação.
Fonte: Secretaria Especial de Planejamento, Orçamento e Inovação
Foto: JADILSON SIMÕES/ AGêNCIA DE NOTÍCIAS ALESE
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