Mais uma vez o Governo Federal deverá enviar ao Congresso Nacional uma Medida Provisória (MP) com o objetivo de aumentar a arrecadação de tributos através da alíquota de PIS e Cofins.
A decisão se deu após o Supremo Tribunal Federal (STF) excluir o ICMS da base de cálculo desses tributos. A maioria dos ministros decidiu que o ICMS, um imposto estadual, não poderia ser incluído na base de cálculo do PIS e da Cofins, que são tributos federais.
Durante o julgamento a Advocacia-Geral da União (AGU) afirmou que o governo poderia perder até R$ 27 milhões por ano.
Para recompor as perdas, integrantes da área econômica afirmam que deve haver um aumento linear das alíquotas do PIS e da Cofins - atualmente 1,65% e 7,6% sobre o faturamento, respectivamente -.
No conjunto, a cobrança dos dois tributos corresponde hoje a 9,25%. O reajuste pode ser próximo a 1%, o que elevaria a cobrança do PIS/Cofins para a casa dos 10%.
A proposta deverá ser enviada à Casa Civil para análise de ministros da área política e do presidente Michel Temer.
*Com informações da Folha de São Paulo
Foto: Pedro Ladeira/Folha Press
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