Governo vai aumentar alíquota de ICMS

Sem reajuste, MitIdieri explica que Sergipe pode perder até R$ 450 milhões em 2023

O Governo se Sergipe enviou para a Assembleia Legislativa um Projeto de Lei que visa aumentar a alíquota de ICMS no estado.

Em conversa exclusiva com o BLOG DO MAX, o governador eleito Fábio Mitidieri explicou que o aumento de alíquota de ICMS é uma medida orientada pelo Comsefaz (Comitê Nacional dos Secretários da Fazenda dos estados e do DF), já que o governo Federal não cumpriu o acordo de compensação de receita.

“Sergipe, por exemplo, já perdeu, de agosto até agora, mais de R$170 milhões e tem previsão de perda de mais R$450 milhões para 2023”, contabilizou Fábio

O projeto de Lei foi enviado nesta terça-feira para a Assembleia com sugestão de aumento de quatro pontos, o que representa uma mudança de alíquota de 18% para 22%, abaixo do aumento sugerido pelo Comsefaz de 22,7%.

Financiamento dos serviços públicos

Nessa segunda-feira (05), o Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal) divulgou uma pesquisa que calcula a alíquota modal hipotética (alíquota padrão ou geral) para que os estados tenham as mesmas capacidades fiscais para prestarem os serviços públicos essenciais às suas populações nos níveis que vinham antes dos recentes ataques às bases de incidência do ICMS.

Esse ano foram aprovadas as LC 192/2022 e LC 194/2022, leis que promovem reduções estruturais nos orçamentos estaduais e municipais retirando, por exercício fiscal, mais de R$ 124 bilhões de arrecadação de ICMS. São recurso fundamentais para manter o funcionamento de seus serviços públicos e, sem medidas de reequilíbrio fiscal, os entes subnacionais enfrentarão um cenário preocupante a partir de 2023, explica texto do Comsefaz.

No agregado de 18 dos 20 estados pesquisados (AC, CE, DF, ES GO MS, MT, PA, PB, PE, PI, PR, RN, RR, SC, SE, TO), a arrecadação das blue chips (combustíveis, energia elétrica e comunicação) caiu de 17 bilhões para 10 bilhões nos primeiros meses de aplicação da essencialidade a esse segmento.

Em relação ao total do ICMS arrecadado pelos estados pesquisados, energia elétrica passou a corresponder a 7% da arrecadação e comunicação a 2 %. Gasolina corresponde a 6% da arrecadação e etanol a 0,7%. O diesel passou a responder por 5,6% da arrecadação e os demais combustíveis a 3,4%.

No conjunto, temos as blue chips correspondendo a 25% em média da arrecadação total, dos quais 15,3% estão submetidos à modal e 9,7%, não. Dos 75% restantes, 19% do total da arrecadação é atrelada à modal e 66% do total não é.

Foto: Agência Brasil