Governo vai usar dinheiro da repatriação para pagar fornecedores

O secretário de Estado da Fazenda, Jeferson Passos, informou ontem que o Governo vai utilizar os recursos arrecadados através do Programa de Repatriação de Ativos para pagar aos fornecedores. Sergipe recebeu ontem cerca de R$ 157 milhões, encaminhados juntamente com os repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE).

A informação foi dada durante audiência pública na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), onde ele apresentou o desempenho das finanças estaduais no segundo quadrimestre de 2016.

Jeferson revelou o destino dos recursos ao ser indagado pelo deputado estadual Georgeo Passos (PTC), que sugeriu a utilização do dinheito para o pagamento do 13º dos funcionários públicos do estado. O secretário descartou essa possibilidade, pois, segundo ele, o Estado vai priorizar o pagamento de fornecedores. “Não tem somente o pagamento da folha. É preciso pagar os fornecedores, pois, do contrário, teremos um agravamento dos serviços públicos. E a nossa preocupação é a continuidade dos serviços que serão prestados para a sociedade”, afirmou o secretário.

Números
Jeferson revelou que de maio a agosto deste ano o estado teve uma receita de R$ 4,85 bilhões – o que significa uma queda de R$ 19,5 milhões em comparação ao mesmo período do ano passado (retração de 0,4%). O percentual de redução das receitas chega a 8,6%, sem descontar o IPCA.

Passos disse que o Estado teve em 2016 o mesmo comportamento de 2015, ano em que a crise econômica também influenciou os números. Uma das principais fontes de receita, as transferências correntes, onde se inserem recursos do Sistema Único de Saúde (SUS), registrou queda de R$ 8,9 milhões no quadrimestre, uma diminuição de 0,4% (ou -8,6%, sem o IPCA). As receitas de capital, apontou o secretário, tiveram uma queda de R$ 96,6 milhões, uma redução expressiva: 55%.

Por conta desta diferença de quantia da receita e despesa, o 13º salário dos servidores do Estado está comprometido. Mas, a solução encontrada pelo Governo foi de parcelar e disponibilizar uma linha de crédito de empréstimo no Banese com encargos já inclusos. Segundo informações da Secretaria da Fazenda, essa medida é opcional e o servidor só pega se quiser.

Queda no FPE
A queda no repasse de receitas, explicou Jeferson Passos, fez com que o Tesouro Estadual tivesse um desempenho ruim. O Fundo de Participação dos Estados (FPE) sofreu variações negativas durante todo o ano. Já no primeiro repasse, em janeiro, houve uma retração de 12,7%, comparado com 2015. O percentual representa R$ 41 milhões a menos. Em fevereiro houve um crescimento de 6,9% no repasse do fundo, mas houve registro de saldo negativo nos dois meses seguintes.

ICMS
A arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) teve desempenho melhor que o FPE. Este ano foram arrecadados R$ 2,09 bilhões de janeiro a setembro. Em apenas dois meses do período houve queda em comparação com 2015.

Os números apresentados, segundo o secretário, têm chegado aos cofres sem repor a inflação do período e causado sobressaltos no orçamento planejado. As despesas correntes têm crescido e atingiram o patamar de R$ 4,4 bilhões no quadrimestre, um aumento de R$ 111,9 milhões se comparado ao mesmo quadrimestre de 2015. Um crescimento de 2,6% (-5,9% sem o IPCA).

Pessoal
Na composição de despesas, citou o secretário, o Estado atualmente gasta 64% com pessoal e encargos sociais e 24% com despesas de custeio. 5% são destinados à amortização e encargos com a dívida.

O maior problema, assegurou Jeferson Passos, continua sendo com as despesas previdenciárias, com um rombo que chega a R$ 504,6 milhões, maior do que o registrado no segundo quadrimestre de 2015, que foi de R$ 437 milhões. O aumento nas despesas, até agora, é de 15,5%. Já s receitas previdenciárias cresceram apenas 3,9%.

Limite prudencial
As despesas com pessoal ultrapassaram 0,04% do limite prudencial em agosto, com aplicação de 57,04% (o limite prudencial é de 57% e o limite máximo é de 60%). O Poder Executivo, cujo limite prudencial é de 46,55%, está com despesas na casa dos 47,12%, abaixo do limite máximo permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que é de 49%.

Poder Legislativo (Assembleia e Tribunal de Contas) está com 2,82%, abaixo do prudencial e do limite máximo. Ministério Público 1,61% (limites de 1,90% e 2,00%) e Tribunal de Justiça com 5,49% (limites de 5,70% e 6,00%).

Obras paradas
Em Sergipe, destacou o secretário ao responder a questionamentos feitos pelo deputado Georgeo Passos e Ana Lúcia sobre investimentos e pagamentos de fornecedores, a recessão se aprofundou, mas os Estados tiveram que cumprir com as obrigações constitucionais dos repasses obrigatórios. Sem dinheiro suficiente, esclarece Passos, nem tudo pode ser honrado.

“Diversos convênios e obras foram suspensas por falta de recursos, a exemplo do Centro de Convenções, (serviço) que não teve repasse do Ministério do Turismo. Mas a situação está sendo normalizada”, assegurou. Jeferson disse ainda que o Estado atrasou o repasse de duodécimo dos Poderes e dos precatórios.

“Estamos negociando com a Justiça para evitar problemas”, salientou. O secretário disse ainda que muitos compromissos serão retomados a partir do repasse do dinheiro da repatriação (recursos federais), a exemplo do transporte escolar e convênios da Saúde.

Participaram da audiência os deputados Francisco Gualberto, Georgeo Passos, Maria Mendonça, Zezinho Guimarães, Jairo de Glória, Goreti Reis, Luciano Pimentel e Ana Lúcia.

Foto: Marcos Santos/USP Imagens