A Câmara de Vereadores de Aracaju manteve a aprovação do Projeto de Lei que amplia a gratuidade no sistema de transporte coletivo a pessoas a partir do 60 anos.
Pela regra atual, só tem direito ao passe livre quem tem mais de 65 anos. O vereador Seu Marcos (PHS), autor da propositura, comemorou a derrubada do veto do prefeito ao lado do Presidente da Associação do Aposentados e Pensionistas (Asapia).
Segundo o parlamentar, permitir que apenas pessoas a partir de 65 anos utilizem a gratuidade vai de encontro à Lei do Estatuto do Idoso e da própria legislação federal vigente, que autorizou os Estados e o Distrito Federal a estenderem o direito à gratuidade de transporte para as pessoas com faixa etária entre 60 e 65 anos.
“Muitas capitais já fizeram esta correção. Há anos os idosos, junto com a Asapia, lutam por este direito, que agora está sendo garantido. É Lei. Os idosos não vão mais passar constrangimento e terão seu direito de ir e vir garantido no transporte de Aracaju” , disse Seu Marcos.
O presidente da Asapia, José Marques Neto, acompanhou a vitória da manutenção do projeto pelo parlamento, na galeria da Casa, e falou sobre o marco histórico para os idosos sergipanos.
"Há anos nós pedimos a aprovação da redução da idade. Quando soube que Seu Marcos tinha apresentado um projeto com o tema, entrei em contato com ele. Um vereador, em seu primeiro mandato conseguir um fato como este é um marco histórico para Aracaju e para todos os idosos sergipanos”, afirmou.
Foram 14 votos favoráveis, cinco contrários e uma abstenção. Votaram contra o veto: Seu Marcos (PHS), Américo de Deus (Rede), Anderson de Tuca (PRTB), Carlito Alves (PRB), Dr. Gonzaga (MDB), Dr. Emilia (Patriota), Elber Batalha (PSB), Jason Neto (PDT), Prof. Iran (PT), Isac Silveira ( PC do B), Cabo Amintas (PTB), Kitty Lima (Rede), Palhaço Soneca ( PPS) e Lucas Aribé (PSD).
*Com informações da Assessoria do Parlamentar
Foto: Ascom/Setransp
Olá boa noite! Hoje dia 26/07/2024 Estive no no órgão emisor da carteirinha do idoso onde tenho informações que com 60 anos tenho direito a carteirinha do ido e no entanto a atendente que ao meu ver não sabe e nem tem conhecimento da lei, informou que eu não tenho direito somente com 65 anos e isso não é o que está na lei.
Olá boa noite! Hoje dia 26/07/2024 Estive no no órgão emisor da carteirinha do idoso onde tenho informações que com 60 anos tenho direito a carteirinha do ido e no entanto a atendente que ao meu ver não sabe e nem tem conhecimento da lei, informou que eu não tenho direito somente com 65 anos e isso não é o que está na lei.
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Ontem, fui barrado no terminal do Marcos Freire I, em maio completo 62 anos, mas a moça da catraca me disse que a orientação da empresa é que só idosos a partir de 65 anos, têm direito a gratuidade. Pergunto: isso procede ou as empresas estão agindo de má fé contra a Câmara Municipal e os idoso? Aguardo retorno.
Completo 63 anos agora em 29/11,tenho passe livre no transporte coletivo em Aracaju?
LIGUEI NO NR.(79)30.45.25.50 PARA TIRAR INFORMAÇÃO SOBRE O USO DE TRANSPORTE PUBLICO GRATUITO E DISSERAM QUE NÃO TENHO DIREITO EM ARACAJU/SE POIS ´SO TENHO 62 ANOS. O QUE DEVO FAZER PRA USAR O TRANSPORTE GRATUITO? ESTÃO QUERENDO TIRAR O MEU DIREITO.
Tenho 60 anos tenho direito a gratuidade ônibus em Aracaju se Obrigado
Para ter a gratuidade basta apresenta a identidade ou é necessário fazer o cartão cidadão para não ser barrado pelo condutor do ônibus? Obrigada
tENHO 60 ANOS TENHO DIREITO A GRATUIDADE DO TRANSPORTE PUBLICO? QDO VEJO A smtt ta lá 65 anos.
Sou nascido em 10/07/1956, portando tenho completo 62 anos em julho de 2018. Gostaria de saber se posso utilizar o transporte público de forma gratuita sem passar por nenhum constrangimento. Quero parabenizar o vereador seu Marcos, esse merece o voto fo povo, uma vez que ele pensa no povo, vamos abrir os olhos gente veja que vereador decente, o meu voto é dele.
Tenho sessenta e dois anos de idade, gostaria de saber se já posso utilizar o transporte coletivo de forma gratuita, então o que eu devo fazer?
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