ICMS sobre compras internacionais sobe para 20% em Sergipe a partir de amanhã

Alteração na alíquota estadual acompanha outros nove estados e impacta consumidores que importam produtos de até US$ 3.000.

A partir de amanhã, 1º de abril de 2025, a alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre compras internacionais de até US$ 3.000 realizadas por consumidores em Sergipe aumentará de 17% para 20%. Essa mudança, aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado no ano passado, visa alinhar a tributação de produtos importados a dos comercializados no mercado interno, promovendo condições mais equilibradas para a produção e o comércio local.

Além de Sergipe, outros estados brasileiros também implementarão o aumento da alíquota do ICMS para 20% nas compras internacionais a partir desta data. Entre eles estão São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Bahia, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Pernambuco, Ceará e Pará. A decisão foi tomada durante a 47ª Reunião Ordinária do Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), realizada em dezembro de 2024.

Essa medida acompanha a incidência de pelo menos 20% do Imposto de Importação federal sobre essas mercadorias, elevando a carga tributária total para os consumidores. O objetivo é garantir isonomia competitiva entre produtos importados e nacionais, estimulando o fortalecimento do setor produtivo interno e ampliando a geração de empregos no país.