Indústria dos jogos pode arrecadar cerca de R$ 20 bilhões por ano

Projeto no Senado discute legalização, porém tema gera amplo debate

Está em discussão no Senado a legalização do jogo no Brasil (PL 186/2014). Na semana passada, o senador Benedito de Lira (PP-AL) apresentou relatório favorável ao projeto, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), com possibilidade de votação do tema na comissão a partir de hoje, 16.

Para entidades sindicais e especialistas, a liberação pode gerar até 320 mil vagas de empregos diretos e indiretos e cerca de R$ 20 bilhões em arrecadação. Procurador vê na legalização nova forma de lavagem de dinheiro.

De acordo com o parecer de Benedito de Lira, fica legalizado, para maiores de 18 anos, jogo do bicho, bingo, videobingo, apostas esportivas e não esportivas e cassinos online ou em complexos de lazer integrados.

O relatório determina ainda a criação de uma contribuição com alíquotas de 10% a 30% a serem cobradas de quem obtiver o credenciamento para explorar a atividade.

A União deve repassar 30% do dinheiro aos municípios e outros 30% aos Estados e Distrito Federal, para serem aplicados obrigatoriamente em saúde, previdência e segurança.

De acordo com o presidente do Conselho da Associação dos Bingos Cassinos e Similares (Abrabincs), Olavo Sales da Silveira, o Brasil é “uma exceção” ao proibir a exploração de jogos de azar.

“O Brasil tem uma posição que é uma exceção absoluta. Excluído o mundo islâmico, 90% dos países do mundo preferem a legalização da atividade de jogos em vez de tolerá-lo de maneira informal”, disse.

Segundo ele, a “indústria dos jogos” pode arrecadar cerca de R$ 20 bilhões por ano. “As estimativas são estabelecidas de maneira precisa em função da indústria do jogo ter uma participação no PIB muito parecida em quase todos os locais do mundo e as tributações também são muito parecidas. Isso nos permite projetar entre R$ 16 bilhões e R$ 20 bilhões, por ano, de tributos para o Estado.”

Já o procurador José Robalinho Cavalcanti, presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República, acredita que a legalização do jogos representa um risco.

“Liberar os jogos de azar sem qualquer preparo institucional de fiscalização é abrir as portas para o crime organizado. Historicamente, 15 anos atrás, quando os jogos eram legalizados, ficou demonstrado, claramente, o alto nível de envolvimento com lavagem de dinheiro, tráfico de drogas e corrupção”, argumentou Cavalcanti.

Para Moacyr Roberto Auersvald, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade (CONTRATUH), sindicato que representa trabalhadores do setor, a afirmação de que o sistema beneficia a lavagem de dinheiro é contestável.

“É uma questão de controle e fiscalização dos órgãos de combate a diversos crimes contra a economia. E com uma taxa média de 30% no valor das apostas, acho que existem maneiras menos onerosas para criminosos lavarem o dinheiro. Casas de jogo não são locais adequados para lavagem, se forem corretamente tributadas”, disse.

Além da lavagem, grupos religiosos contrários à legalização do jogo afirmam que a prática estimula o vício, mas estudos da Organização Mundial da Saúde (OMS) deixam dúvidas sobre estes efeitos.

“Entre as pessoas que apostam, apenas 2% são portadores da ludomania, que precisam de tratamento independentemente da facilidade em ter acesso ao jogo ou não”, pontua o presidente da CONTRATUH.

A confederação coloca ainda que os ganhos com os jogos devem resultar em um total de R$ 1,9 trilhão este ano no mundo todo. Só os Estados Unidos fecharam 2016 com uma movimentação em cerca de R$ 550 bilhões, ou seja, 10% do PIB brasileiro.

“Perdemos muito com a falta desse tipo de turista, que gasta bastante e gera renda para todas as classes, desde o empresário à camareira”, finaliza Auersvald.

*Com informações da Ascom/CONTRATUH

Foto: Agência Senado