O Tribunal de Contas da União (TCU) concedeu um prazo de 180 dias para que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) adote medidas que evitem a concessão ou o indeferimento de benefícios sem a devida formalização dos processos eletrônicos.
Essa decisão foi motivada pela constatação de um alto índice de erros nas concessões de benefícios, variando de 20% a 26%, de acordo com o programa de monitoramento da qualidade do INSS, o Supertec.
Durante a fiscalização, realizada entre janeiro de 2021 e março de 2022, em conjunto com a Auditoria-Geral do INSS, observou-se que mais da metade dos servidores responsáveis pelo reconhecimento de direitos em 2021 não tiveram suas entregas revisadas quanto à qualidade da análise e da decisão. Além disso, houve falhas na revisão de processos realizada no Supertec, com questionários incompletos e erros nos pareceres dos supervisores.
Diante dessas constatações, o TCU recomendou ao INSS que adote medidas para garantir a revisão sistemática das entregas dos servidores e aprimore os controles dos processos de trabalho do Supertec e da Revisão de Ofício. Essas medidas visam reduzir o alto índice de desconformidade e garantir a adequação, eficácia e efetividade da estrutura de supervisão técnica dos processos de reconhecimento inicial de direitos no INSS.
Com informações de TCU
Foto: Valter Campanato
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