O vereador Iran Barbosa (PT) apresentou, na Câmara Municipal de Aracaju, o Projeto de Lei 206/2015, que autoriza o transporte de animais domésticos vivos, de pequeno porte, no sistema de transporte público coletivo do município de Aracaju.
O parlamentar detalhou o PL na sessão legislativa desta terça-feira, 03/11, e falou da importância da proposta.
“No momento em que estamos discutindo, aqui na Câmara Municipal, sobre a possibilidade se fazer a licitação de transporte público em nossa cidade e na região metropolitana, é importante refletirmos sobre uma situação que já é comum em outras cidades, que é a regularização do transporte, no sistema coletivo, de animais domésticos, evidentemente, respeitadas as condições necessárias para que esse transporte seja feito”, disse o vereador.
De acordo com Iran Barbosa, o seu projeto prevê o transporte de animal doméstico vivo, desde que sejam observados alguns requisitos, tais como a apresentação do certificado de vacinação do animal, que o peso máximo dele corresponda a 10 quilos e que ele seja transportado em recipiente apropriado para tal finalidade.
O PL aponta que o carregamento e o descarregamento do animal sejam realizados sem prejudicar a comodidade e a segurança dos passageiros, devendo o recipiente que acondiciona o animal ficar no assoalho do transporte público, próximo ao passageiro, não ocupando espaço físico de outras poltronas ou corredor.
“Visamos, com isso, evitar qualquer transtorno para os passageiros, e também para os animais transportados, preservando sempre o conforto dos usuários do transporte público”, disse Iran.
Cobrança de tarifa
Segundo o parlamentar, além da tarifa do passageiro, será cobrado um custo adicional por animal transportado, visto que cada pessoa pode transportar até dois animais, observando sempre o seu peso máximo.
“O Projeto dispõe também que somente poderá ser transportado por veículo dois contêineres ao mesmo tempo. Além disso, fica proibido o transporte de animais silvestres de qualquer espécie, para que não haja qualquer descumprimento à Legislação Federal em relação à preservação desse tipo de animal ”, acrescentou.
Para Iran, o objetivo principal da proposta é “disponibilizar um meio de transporte aos donos de animais que não têm como transportá-los, tendo em vista que grande parte da população ainda não possui condições de ter um carro ou de pegar um táxi no momento que necessita realizar o transporte de seus animais”, pontuou.
O vereador ressaltou, ainda, que a iniciativa já existe em outras cidades de outros estados do país e que sua implantação, em Aracaju, vai ajudar no combate, inclusive, aos maus tratos com os animais domésticos.
“Temos que, cada vez mais, procurar cuidar do ambiente no qual vivemos e de todos os seres que vivem nesse ambiente, inclusive os animais que vivem conosco, com o qual temos um carinho especial e que, quando precisa ser transportado por alguma necessidade especial, como para uma vacinação ou tratamento, e o proprietário não tem como fazê-lo, poderá valer-se do serviço de transporte coletivo, desde que preencha os requisitos previstos no Projeto de Lei”, reforçou o parlamentar, pedindo o voto dos demais vereadores para aprovação da propositura.
Fonte: Assessoria do Parlamentar
