Iran diz que projetos atacam direitos do magistério

O deputado Iran Barbosa (PT), vem se pronunciando sobre dois projetos de autoria do Poder Executivo, encaminhados à Assembleia Legilsativa de Sergipe (Alese), voltados para a carreira do magistério

“São dois projetos que revogam dispositivos tanto do estatuto do magistério, que é a lei complementar 16/94, quanto do nosso Plano de Carreira e Remuneração, que é a lei 61/2001. Os dispositivos que eles alteram são para nós muito caros, pois foram conquistas para que conseguíssemos valorizar um pouco mais nossa carreira”, lamenta.

Iran Barbosa destacou alterações nas regras para a aposentadoria, o que segundo ele, dificultará que os profissionais do magistério possam levar direitos conquistados durante a carreira.

“É o caso da regência de classe, da atividade pedagógica e da dedicação exclusiva. O governo cria dificuldades para que nós possamos incorporar esses direitos para levar para a aposentadoria”, explica.

Pioneiro

O parlamentar acrescentou que os projetos atacam um direito conquistado desde 1994. “Sergipe é pioneiro nisso e hoje inclusive há regulamentação federal através da lei do Piso, que é a garantia da redução da jornada de trabalho em sala de aula, só que aqui nós conseguimos fazer isso em função do tempo de serviço que temos, ou seja, a nossa jornada definitiva vai sendo reduzida e ele está revogando esse direito”, alerta.

“Nós não podemos aceitar que todo final de ano, o Governo do Estado mande pacotes de maldade para a Assembleia Legislativa, prejudicando o servidor público, prejudicando o magistério. A Assembleia precisa rejeitar esses projetos porque num ano que não teve reajuste, um ano que não teve nenhuma melhoria na condição de trabalho do professor, encerrar ano tirando direitos, é realmente para enterrar a educação no estado de Sergipe”, entende.

Da Assessoria Parlamentar

Foto: Jadilson Simões