O governador Jackson Barreto participou, ontem, 22, em Brasília, de uma reunião promovida pelo presidente Michel Temer com treze governadores e três vice-governadores para explanar sobre os projetos propostos pelo Palácio do Planalto.
Também presentes na reunião o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, o deputado federal Arthur Maia (PPS-BA), relator da reforma da Previdência e o secretário da Previdência, Marcelo Caetano.
Na reunião, o governador Jackson Barreto e o governador do Rio Grande do Norte, Robison Faria, cobraram medidas de aceleração para liberação da suplementação das verbas do Fundo de Manutenção e de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), cuja ação foi julgada pelo Supremo Tribunal Federal, que condenou, por maioria dos votos , a União a pagar no dia 6 de setembro deste ano.
De acordo com a decisão do STF, o valor mínimo repassado por aluno em cada unidade da federação não pode ser inferior à média nacional apurada. A complementação ao fundo, fixada em desacordo com a média nacional, impõe à União o dever de suplementação desses recursos. Daí surgiu a diferença a ser paga.
As Ações Cíveis Originárias foram ajuizadas, respectivamente, pelos Estados da Bahia, do Amazonas, de Sergipe e do Rio Grande do Norte.
O julgamento vale apenas para essas unidades da federação e refere-se a valores apurados para os exercícios financeiros de 1998 a 2007, quando o Fundef foi substituído pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
“Eu e Robison Farias (RN) fizemos um apelo para que o presidente Temer se sensibilize no sentido de adotar, junto ao Congresso Nacional, medidas que acelerem a liberação desses recursos, encaminhando projeto de Lei em regime de urgência. Esses recursos são fundamentais para que possamos diminuir a carga dos cofres dos Tesouros estaduais na complementação do montante para pagar os professores aposentados”, disse o governador.
*Com informações da Agência Sergipe
Fotos de Roque Sá
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