O governador Jackson Barreto (PMDB) disse que não irá destruir a Previdência do servidor público do Estado e que o projeto de lei para fusão do Funprev e Finanprev é a única saída para pagar subsídio da PM e regularizar pagamento dos aposentados.
JB aposta no pré-sal e na usina termoelétrica para garantir as aposentadorias futuras. Jackson foi entrevistado com exclusividade pelos radialistas George Magalhães e Magna Santana, da Fan FM Aracaju, na manhã desta segunda-feira, 28.
Jackson Barreto disse que não é o culpado pela atual situação da Previdência do Estado e informou que vem administrando Sergipe com muita dificuldade e com a mesma verba de custeio de 2015.
Segundo Jackson Barreto, a única saída para regularizar o pagamento dos aposentados é fazer a fusão dos dois fundos previdenciários, um superavitário, o Funprev, e o Finanprevi, deficitário. “Vamos democratizar esse fundo”, apelou JB ao se referir ao Funprev.
Ele revelou que, hoje, o Funprev tem apenas seis servidores aposentados e R$ 600 milhões em caixa. Já o segundo, de acordo com ele, tem cerca de 30 mil pessoas e um déficit que consome mensalmente R$ 120 milhões do erário.
O Fundo Financeiro Previdenciário de Sergipe foi criado para servidores que se aposentaram antes de 2008. Já o Fundo Previdenciário do Estado de Sergipe (Funprev) é superavitário porque trabalha no regime de capitalização voltado aos servidores que foram admitidos a partir de janeiro de 2008.
“Se eu não tivesse o rombo da Previdência, teria como pagar os salários em dia”, justificou o governador ao pedir a compreensão dos deputados. Segundo ele, este rombo consome mensalmente R$ 120 milhões do erário.
Subsídios
Jackson Barreto pediu o apoio diretamente dos policiais militares. “Me ajudem por favor”, exclamou. O governador disse que se a fusão não for aprovada, não haverá condições de o Governo pagar o subsídio em abril. Segundo JB, com a fusão do Funprev ao Finanprev, o Estado fará uma economia mensal de R$ 12 milhões “para atender às demandas dos servidores e garantir a regularização dos salários e das aposentadorias”, reforçou.
A Lei do subsídio foi sancionada em 1º de dezembro do ano passado e assegura benefícios aos policiais militares e aos bombeiros militares. Entre as vantagens garantidas pela nova lei, está a promoção de 25% do efetivo em abril e mais 25% em agosto.
Aposta no futuro
Jackson Barreto afirmou que é preciso pensar nos problemas atuais e garantir o pagamento das aposentadorias, porque, segundo ele, há receitas futuras que irão contribuir para afastar a crise que o Estado atravessa. JB citou os royalties do Pré-Sal de Sergipe e da termoelétrica, “são fórmulas para daqui a 20 anos para outras situações nem parecidas com essa”, destacou.
Votação
O Projeto de Lei do Executivo deve ser votado nesta quinta-feira, 31. Segundo JB, ainda não há nenhuma expectativa acerca do resultado da votação. “Ainda não temos nenhuma estatística, mas estamos caminhando muito bem”, falou.
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