A Justiça Eleitoral proibiu o candidato a prefeito de Aracaju Edvaldo Nogueira (PCdoB) de continuar veiculando peças com a participação de atores e apresentadores em sua propaganda eleitoral no rádio e na televisão, o que não é permitido pela legislação atual.
A proibição, pedida em representação do Ministério Público e deferida em caráter liminar pela juíza Jumara Porto Pinheiro, da 1ª Zona Eleitoral, na segunda-feira (24), atinge sobretudo uma série de quadros que vinham sendo exibidos desde o início do segundo turno, nos quais o ator Kassen Afif interpreta uma manicure para atacar, de forma satírica e burlesca, o candidato a prefeito adversário, Valadares Filho (PSB), e outros políticos sergipanos.
No entanto, apesar da proibição, o quadro voltou a ser exibido no programa de Edvaldo Nogueira no horário eleitoral na televisão exibido na noite desta segunda-feira (24), num claro desrespeito à decisão judicial, que também estabelece multa no valor de R$ 30 mil por cada veiculação irregular.
Diante da desobediência, o jurídico de Valadares Filho deu entrada em nova representação, cobrando o cumprimento da decisão judicial, reclamando punição pela desobediência e pleiteando a elevação do valor da multa em caso de descumprimento.
Em sua decisão, a juíza eleitoral Jumara Pinheiro diz não pairar dúvidas a respeito da ocorrência da propaganda irregular, não só pela presença de apresentadores e atores, mas principalmente pelo fato dos mesmos estarem participando ativamente da propaganda, influenciando a opinião dos telespectadores e ouvintes.
“A minirreforma veio justamente para coibir tal situação, buscando valorizar o homem público, o verdadeiro político. Acredito que estamos vivendo um momento em que os políticos devem se expor, ao invés de construírem miragens com seus marqueteiros”, escreveu ela, na sentença.
A proibição dos quadros com atores e apresentadores é apenas o episódio mais recente do intenso processo de judicialização da campanha eleitoral. Só o jurídico da campanha de Valadares Filhou entrou com mais de duas dezenas de representações contra a prática de irregularidades na propaganda eleitoral do adversário.
Assessoria Valadares Filho
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