O Poder Judiciário sergipano manteve o pedido do Ministério Público de Sergipe (MP/SE) e determinou a dissolução da Associação Sergipana de Blocos e Trios – ASBT, responsável pelo Pré-Caju e outras festas no Estado.
Em 2014, a Promotoria de Justiça do Terceiro Setor ajuizou uma Ação Civil Pública, após instaurar procedimento administrativo fiscalizatório, que constatou irregularidades referentes a repasses do Ministério do Turismo e da Empresa Sergipana de Turismo – Emsetur.
Segundo o MP, a ASBT recebeu do Ministério do Turismo aproximadamente R$ 6,8 milhões e da Emsetur R$ 260 mil, a fim de viabilizar a realização de diversos eventos no Estado de Sergipe.
Dentre esses eventos estavam carnavais “fora de época”, Festas de Padroeiras, Vaquejadas, Festivais de Inverno, Festejos Juninos, dentre outros. Além desses eventos, a entidade era responsável pelo “Pré-Caju”, prévia carnavalesca de repercussão nacional.
Na época, o Tribunal de Contas da União listou diversas irregularidades praticadas pela ASBT, dentre elas: desvio de finalidade na celebração dos convênios; inexistência de análises detalhadas de custo do objeto conveniado; declaração de adimplência com prazo exaurido e não ratificada; impropriedades na execução dos convênios.
E mais: indícios de procedimentos fraudulentos com relação às empresas participantes que indicam possível ocorrência de conluio/direcionamento de licitação ou licitação montada; contratação de empresa para realização de serviços em ramo distinto ao de sua atuação; preços contratados não compatíveis com os preços de mercado; falhas relativas à publicidade do edital de licitação.
*Com informações do MPE/SE
Foto: ASBT
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