Após as inúmeras tentativas de obter da Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT) os dados atualizados sobre o número de carroças e carroceiros em Aracaju, a vereadora Kitty Lima (REDE) protocolou na Câmara Municipal de Aracaju (CMA) um requerimento exigindo acesso às referidas informações da administração pública.
O documento tem como base a lei 12.527/2011, que trata sobre o acesso à informação pública. Ela solicitou os dados da fiscalização em cumprimento à lei municipal 3.502/2007, que impõe à PMA – por meio da SMTT, a realização do cadastro das carroças e dos carroceiros de Aracaju e a referida fiscalização da atividade. Segundo ela, os dados estão desatualizados desde 2010,
O objetivo do requerimento é obter essas informações que serão utilizadas para o projeto que põe fim, de forma gradativa, às carroças de tração animal na capital, de autoria da vereadora Kitty Lima.
“Já solicitamos da SMTT essas informações, mas infelizmente o que obtivemos foram dados desatualizados e que em nada ajudam para a realização de projetos que venham a beneficiar os animais, a cidade e esses trabalhadores. É lei, a SMTT tem que fiscalizar, apreender e multar em casos onde o abuso dos carroceiros aos animais for constatado”, explica a vereadora.
Ainda de acordo com a parlamentar, "o projeto que põe fim gradativo às carroças já está em tramitação na Câmara e ele também beneficiará os carroceiros, porque dará oportunidade para que eles realizem cursos profissionalizantes para desempenhar uma atividade melhor remunerada e, assim, proporcionar uma vida melhor à sua família”.
Assessoria
Foto: Jadilson Simões
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