O senador Laércio Oliveira participou no Senado nesta quarta-feira, 20, de um debate que discute os impactos da Reforma Tributária no Setor de Turismo. Entidades apresentaram um estudo da Tendência Consultoria que mostra que sem proteção, o setor terá um aumento de carga de mais de 89% para parques e 67% para hotéis, por exemplo. “Se não somos competitivos hoje no mundo, a situação vai se agravar. O custo final tornará inviável a competição por turistas nacionais e estrangeiros. Devido ao baixo consumo de insumos, que geram créditos, e por prestarem serviços ao consumidor final, o setor será muito penalizado” informou o estudo.
Em seu discurso no evento, Laércio afirmou que o Senado Federal tem uma missão muito grande. “Ontem no grupo de trabalho da Reforma Tributária eu fiz uma reflexão que quando começamos a discutir a reforma tributária no Congresso Nacional, dois pontos eram importantíssimos: a simplificação porque isso já traria um ganho considerável e segundo é que não haveria aumento de carga tributária para nenhum setor. O texto que chegou aqui no Senado vai de encontro a esses princípios estabelecidos lá. E precisa haver de fato um alinhamento de ações para que a gente consiga fazer esse enfrentamento. Da minha parte, posso declarar aqui que eu não concordo com o projeto de reforma tributária que chegou aqui. Eu sou um crítico dele, mas quero estar lá para dizer de que forma eu posso contribuir. O setor produtivo brasileiro não merece o texto aprovado na Câmara dos Deputados”, disse.
O parlamentar avalia que o turismo é uma importante ferramenta para o desenvolvimento econômico do país. “Ele é transversal e envolve vários segmentos de comércio e serviços. O setor já convive com uma carga tributária acima dos padrões mundiais e é inadmissível um grande aumento de impostos como está previsto na reforma”, observou.
O estudo apresentado mostrou que países da União Europeia que adotam o IVA tem alíquotas diferenciadas para os serviços turísticos como hospedagem, eventos, parques e restaurantes. “Entre os 10 maiores destinos turísticos do mundo, todos aplicam alguma forma de redução de alíquota. Sem aplicarmos essa distinção no Brasil, teríamos o maior IVA turístico global. 160% maior que a média da União Europeia”, informou o estudo. Entre países citados no estudo está Portugal com um IVA geral de 7% e IVA específico para transporte internacional e turismo de 0%, Já a China tem um IVA geral de 13% e os específicos de 9%, 6% e 0% para serviços culturais e turísticos.
Segundo a World Travel & Tourism Council (WTTC), o setor de turismo e eventos é responsável por 7,8% dos empregos no Brasil e tem crescido acima da média, respondendo por 1 de 10 novos empregos em 2023. “O estudo comprova a importância econômica do Turismo e deixa clara a relevância ainda mais destacada nos Estados e municípios de menor PIB per capita. Cidades muitas vezes sem outra alternativa econômica, assim como entre a população mais vulnerável, o segmento é a porta de entrada ao mercado de trabalho para jovens, mulheres e pretos e pardos”, disse a sócia-diretora da Tendências Consultoria, que realizou o estudo “Importância Econômica do Turismo”, Alessandra Ribeiro.
O objetivo do movimento é assegurar condições de competitividade em um cenário de aquecimento mundial das viagens no pós-pandemia. Assim, com mais brasileiros viajando pelo Brasil e a ampliação do número de turistas internacionais, o aumento da arrecadação será uma das consequências diretas, bem como a distribuição de renda por meio da ampliação dos empregos, uma vez que o Turismo é uma atividade com mão de obra intensiva. “Tudo o que o setor de Turismo e Eventos pede é a manutenção da competitividade internacional, adotando o padrão global de um IVA diferenciado para este setor, como é feito na União Europeia e na OCDE”, defendeu o especialista tributário e consultor jurídico do grupo, Fábio Lima.
Outra importante constatação do estudo é a capacidade de empregar população vulnerável e de baixa escolaridade. “Historicamente, o índice de ocupação das mulheres é inferior ao dos homens. Enquanto a ocupação feminina no mercado de trabalho pela média nacional é de 42%, no Turismo elas já representam 54,1%. O mesmo vale para a população preta e parda, que responde por 54,3% das ocupações, mas chega a 57,2% da população ocupada no Turismo”, destaca Alessandra.
O setor também é muito importante para o desenvolvimento regional. Alagoas e Amapá foram os Estados que registraram o maior percentual de crescimento da população ocupada em atividades turísticas, com índices superiores a 129% em ambos na última década. Além de Alagoas e Amapá, a lista dos Estados em que a ocupação de pessoas no Turismo cresceu mais nos últimos dez anos traz o Pará (94,8%), o Rio Grande do Norte (71,2%) e Sergipe (64,3%). Outros cinco estados registraram aumento superior a 50% no total de população empregada no Turismo na última década – todos fora do eixo Sul-Sudeste.
“Apesar das dificuldades como distância dos centros emissores e limitações de infraestrutura, o turismo alavanca o crescimento do Brasil hoje. Uma reforma tributária deve manter a carga tributária e trazer uma alíquota alinhada com o que é praticado no mundo”, afirmou Laércio.
O estudo foi encomendado pelo movimento Vamos com Eventos e Turismo, que reúne a Associação Brasileira dos Promotores de Eventos (Abrape), a Resorts Brasil, a Associação Brasileira de Parques e Atrações (Adibra), o Fórum dos Operadores Hoteleiros do Brasil (Fohb) e o Sistema Integrado de Parques e Atrações Turísticas (Sindepat).
Foto: Asessoria parlamentar
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