O presidente Lula vetou integralmente o Projeto de Lei 2.687, de 2022, que classifica o diabetes mellitus tipo 1 como deficiência. O projeto havia sido aprovado pelo Senado em dezembro de 2024, após ser referendado pela CAS (Comissão de Assuntos Sociais). O senador Laércio Oliveira lamentou a decisão presidencial e afirmou que vai trabalhar pela derrubada do veto, que exige a maioria absoluta dos votos de deputados federais e senadores em sessão conjunta do Congresso Nacional.
“Essa é uma doença autoimune e incurável. É necessário a aplicação de insulina para a sobrevivência do paciente, ocasionando muitos percalços na vida cotidiana e nas suas relações sociais. Esse reconhecimento como deficiência vai muito além de uma simples formalidade. Ele assegura que quase 600 mil brasileiros, que convivem com essa condição crônica e desafiadora, tenham acesso aos direitos que lhes são devidos, incluindo políticas públicas mais inclusivas, benefícios trabalhistas, apoio na educação e melhores condições para a aquisição de medicamentos e insumos essenciais. Afinal, essa é uma forma de reconhecer essas dificuldades e, acima de tudo, garantir dignidade, qualidade de vida e igualdade de oportunidades”, disse o senador.
A Sociedade Brasileira de Diabetes (SBD) também se manifestou em nota contrária à decisão presidencial:
“Hoje, é comum que portadores dessa condição tenham dificuldade em encontrar insumos necessários para o seu tratamento e, devido à necessidade constante de consultas e intervenções, muitos desses pacientes são recusados em vagas de emprego ou matrículas escolares. É interessante lembrar que em diversos países as pessoas com DM1 já são definidas como PCD. Portanto, o Brasil não é o primeiro país a fazer essa reivindicação”, informou a nota.
Fonte: Assessoria
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