O município de Lagarto iniciou o processo de licitação para reabrir o matadouro da cidade. Já foi publicada a Concorrência Pública 05/2019, que tem o objetivo de realizar a “concessão de direito real de uso do espaço público”, por 35 anos.
Para efetivar a concessão a prefeitura estabeleceu o valor inicial mínimo de R$ 8,5 milhões.
Quem ganhar a concessão para utilizar o local deverá realizar obras para adequação do “abatedouro frigorífico”, atendendo às recomendações da legislação ambiental e projetos técnicos. E ficará com o direito de explorar os serviços de abate e comercialização dos subprodutos.
O município afirma que o processo atende às recomendações do Ministério Público Estadual e as propostas serão recebidas até o dia 13 do próximo mês.
Fechamento
O matadouro do município de Lagarto foi fechado por ordem judicial, após pedido do Ministério Público Estadual, por descumprimento da legislação ambiental e sanitária, da mesma forma que aconteceu nos em Aquidabã, Carira, Cedro de São João, Indiaroba, Itabaiana, Lagarto, Riachão do Dantas, Riachuelo, Simão Dias e Umbaúba.
Prefeito afastado e preso
O prefeito Valmir Monteiro e dois secretários municipais foram afastados do cargo e presos acusado de improbidade administrativa, verificada na gestão do matadouro.
Entre as irregularidades, o Ministério Público Estadual destaca a entrega da administração do matadouro público para terceiros sem observar as normas legais, ausência de recolhimento de impostos e trabalho irregular exercido por servidores públicos municipais.
Cadastre seu e-mail e receba do nosso blog muitas novidades.
