Durante a discussão e análise da Lei Orçamentária Anual de 2016, a vereadora Lucimara Passos (PC do B) alerta que a peça encaminhada pelo Poder Executivo fere a autonomia do Poder Legislativo. O pronunciamento foi feito na manhã desta terça-feira, 15, na Tribuna da Câmara Municipal de Aracaju.
Segundo Lucimara,
a LOA não poderia prosseguir da maneira que foi encaminhada. “Constatei que, com esta peça, o Legislativo Municipal está autorizando o Poder Executivo a remanejar 100% do orçamento”, analisa.
A vereadora ponderou que, conforme a proposta, tudo que for decidido na Câmara de Vereadores em relação ao orçamento da cidade de Aracaju para 2016 poderá ser desfeito pela Administração Municipal.
“É claro que fere a autonomia do Poder Legislativo. Considero isso como uma afronta e não pode prosseguir da maneira que está sendo apresentada. O Executivo não pode ficar livre para fazer o que quiser”, critica. Ainda para ela,
o conteúdo da LOA é passível de questionamentos à Justiça. “O prefeito
João Alves está se apropriando das nossas atribuições”, afirma.
Receita: uma farsa reveladaLucimara Passos esclarece que o prefeito João Alves mandou uma lei orçamentária reduzindo a previsão de receita em cerca de 1% e, ao mesmo tempo, estabeleceu uma previsão, com pedido de autorização para abertura de crédito suplementar da ordem de 40%.
“O mais impressionante é que não especifica, nem detalha qual seria a origem desse excesso de arrecadação previsto. Isso é uma conduta vedada”, pondera.
“Posso afirmar que essa manobra revela o que venho frequentemente afirmando:
Aracaju não tem crise do ponto de vista de receita. A política de criação de aumento e criação de novos impostos que a Prefeitura compensou as receitas perdidas. De fato o que temos é um grave descontrole nas despesas”, conclui.
Da assessoria da Parlamentar
