‘LOTERIA ESTADUAL: UMA NOVA FONTE DE ARRECADAÇÃO PARA SERGIPE’

Jorginho Araujo – advogado e pré-candidato a deputado estadual.

Já não é mais tão recente a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que permite aos governos estaduais explorar loterias como fonte de arrecadação de recursos.

Em setembro de 2020, o STF entendeu ser inconstitucional o exercício exclusivo, por parte da União, das atividades lotéricas. O antigo monopólio, hoje, pode ser exercido concomitantemente pelos estados, cabendo a eles administrar suas próprias loterias, aplicando-lhes as mesmas regras já utilizadas pela União.

Seguindo o mesmo raciocínio, o Congresso Nacional já vinha, nos últimos anos, em um movimento de regulamentação de outra modalidades lotéricas: são hoje permitidas por lei tanto a ‘raspadinha’ (Lei 13.155/15) e as apostas esportivas (Lei 13.756/2018).

Surgiu aí um importante janela de oportunidades para os Estados: o jogo, atividade historicamente ligada à contravenção e ao crime organizado, aparece agora como uma forma substancial de aumento da arrecadação.
Atualmente, a arrecadação das loterias gira em torno de 0,2% do PIB, frente a uma média mundial de 1%. Com este potencial de crescimento, considerado ainda o PIB estadual, só o governo de Sergipe poderia arrecadar, neste ano, até 480 milhões de reais.

Isto, surpreendentemente, sem ter que impor nenhum novo tributo, nem à população, tampouco a qualquer outra atividade econômica.
Mas, então, o que está faltando em nosso Estado?

Precisamos, a princípio, da formulação de uma legislação que, em atendimento ao já disposto nas leis federais, implante e regule o funcionamento deste sistema, em Sergipe, em termos claros sobre como vai se dar a exploração das loterias e, principalmente, qual será a destinação destes recursos.

Temos de ser sensíveis às necessidades crescentes da população, sobretudo, no que diz respeito à fome e ao desemprego. Assim, enxergo que esses recursos extraordinários poderiam ser empregados em ações de inclusão social, e fomento de emprego e geração de renda.

Da mesma forma, a juventude, antes cooptada para as modalidades ilícitas de jogo, poderiam beneficiar-se destes recursos, com investimentos em esporte, cultura e lazer.

Os ‘jogos de azar’ podem ser uma grande sorte para Sergipe, essa modalidade de arrecadação surge como um dos caminhos que podem ser trilhados, para que nosso Estado continue avançando.