Os proprietários de imóveis isentos do pagamento do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) serão notificados por meio de correspondência pela Prefeitura Municipal de Aracaju. Serão cerca de 53 mil famílias beneficiadas.
Terão direito ao benefício os donos de imóveis cuja base de cálculo seja de até R$ 10 mil e com renda familiar de até dois salários mínimos. O projeto de lei que garante a ampliação da isenção foi sancionado pelo prefeito Edvaldo Nogueira, em dezembro de 2017.
“Nós tínhamos uma isenção para imóveis cujo valor venal era de 7.500 reais. O valor venal foi alterado para 10 mil reais, entre 30 e 40 mil reais no valor comercial atual. Esses proprietários que tiverem direito a isenção recebem o benefício para este ano de 2018. A partir de fevereiro, elas serão notificadas", explicou o secretário Jeferson Passos.
A maioria das isenções está localizada nos bairros Santa Maria, 17 de Março, Porto Dantas, Lamarão e Coqueiral. Outro critério contemplado por lei é a isenção do IPTU para famílias que comprovarem renda de até dois salários mínimos.
“Nesse caso, as pessoas precisam procurar nossa Central de Atendimento localizada aqui na Secretaria para comprovar a renda. Em caso de se adequarem aos parâmetros da lei, serão isentas do IPTU do ano de 2019”, afirmou o secretário.
Além disso, estas mesmas famílias, caso possuam débitos anteriores do tributo, poderão requerer o perdão das dívidas. Assim, os contribuintes que possuem dívidas tributárias anteriores e que se encaixam no perfil definido na lei devem requerer a remissão do débito junto à Secretaria Municipal da Fazenda, apresentando os documentos de comprovação.
*Com informações da Ascom/PMA
Foto: Sérgio Silva/PMA
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