O ministro Gilmar Mendes presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), concedeu no final da tarde de ontem (27), liminar determinando a posse de Élio José Lima Martins, como prefeito reeleito de Pirambu.
"Defiro o pedido de medida liminar para atribuir efeito suspensivo ativo ao recurso especial eleitoral interposto nos autos do Recurso Eleitoral número 326-63 até o julgamento definitivo", observou o ministro em liminar.
Em sua decisão o ministro entende ainda parecer ser prudente aguardar a decisão do TSE sobre o caso concreto, pois a não concessão de eficácia suspensivo neste momento acarretará a posse possivelmente desnecessária do presidente da Câmara de Vereadores, caso este Tribunal decisa favoravelmente ao candidato eleito, o que revelaria inexplicável violação à regra da eficiência prevista no artigo 37 da Constituição Federal de 1988, assenta Gilmar.
"A subtração ao titular, ainda que parcial, do conteúdo do exercício de um mandato político é, por si mesma, um dano irreparável", diz o ministro em sua decisão.
Secom/Pirambu
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