O Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, assinou uma Portaria que estabelece percentuais de rateio e valores de recursos a serem transferidos aos Fundos Estaduais e Distrital de Segurança Pública, totalizando R$ 1,084 bilhão, com uma reserva de R$ 37,9 milhões destinada a Sergipe. A publicação ocorreu nesta segunda-feira (29) no Diário Oficial da União (DOU).
A medida, parte do Fundo Nacional de Segurança Pública, opera na modalidade Fundo a Fundo para o ano de 2024. Os repasses são determinados com base nas demandas para o combate à criminalidade. Do montante total, São Paulo lidera com 4,2% da receita, equivalente a R$ 45,7 milhões, seguido por Minas Gerais, com 3,9% e R$ 42,69 milhões. Bahia, Pará e Rio de Janeiro possuem valores semelhantes. Sergipe, com R$ 37.941.714,80, compartilha o mesmo montante reservado por Estados como Mato Grosso do Sul, Santa Catarina, Espírito Santo, Distrito Federal, Goiás, Tocantins, Alagoas, Paraíba, Rio Grande do Norte, Piauí, Amapá e Roraima.
A Portaria não apenas define os percentuais de rateio, mas também estipula a estimativa dos valores referentes à transferência obrigatória de, no mínimo, 50% das receitas provenientes da exploração de loterias, conforme a estimativa orçamentária. Esses repasses estão alinhados com as metas do Ministério dentro do Programa Nacional de Segurança Pública, garantindo uma distribuição equitativa de recursos para fortalecer as ações de combate à criminalidade em todo o país.
Com informações de MJSP
Imagem: MJSP
Foto: Governo do Estado de Sergipe
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