Responsável pela área de controle e inspeção da qual faz parte o Sergipeprevidência, a conselheira Susana Azevedo, vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), se manifestou de forma contrária à autorização dada pelo Legislativo para que o Governo do Estado utilize até R$ 250 milhões dos recursos do Funprev para socorrer o "combalido e deficitário" Finanprev.
“O encaminhamento dado a esse assunto pelo Governo do Estado leva-nos a um enredo que, infelizmente, já conhecemos e cujos danos ao equilíbrio das contas públicas são notórios”, afirmou.
Na sessão plenária ocorrida nesta quinta-feira, 29, a conselheira disse que a solução apresentada deveria ter sido amplamente discutida, e com mais calma. "Esse tema é técnico, cujo trato demanda estudos profundos", afirmou Susana, fazendo alusão à aprovação da matéria na Assembleia Legislativa em apenas um dia.
"Caberá a partir de agora aos órgãos de controle realizar rigoroso acompanhamento da recomposição do fundo previdenciário, a fim de garantir que os recursos utilizados sejam realocados no Fundo. "A eventual falta de recomposição do Funprev, a médio e longo prazo, provocará a implosão prematura deste Fundo; o que não podemos permitir", acrescentou.
Susana Azevedo assegurou ainda que já nos próximos dias convidará a diretoria do Sergipeprevidência para que apresente "como foi operacionalizada no mês de setembro a utilização de recursos do Funprev e como está sendo planejada a recomposição". As informações serão repassadas ao Pleno posteriormente.
Nos últimos meses a conselheira esteve à frente de três audiências públicas organizadas com o intuito de debater justamente o déficit previdenciário sergipano. Segundo ela, nessas ocasiões os estudiosos da matéria se manifestaram favoráveis à forma como o Fundo vinha sendo gerido.
"Em todas as audiências públicas realizadas, onde ouvimos técnicos do Ministério da Previdência, Banco Mundial e do Brasil, ficou clara a convicção de que o Funprev, como estava sendo feito, com reservas superiores a R$500 milhões era decisão acertada e que ao longo das próximas três décadas causaria impactos positivos às finanças do estado e garantiria os direitos de aposentados e pensionistas”, colocou.
A vice-presidente do Tribunal ainda agradeceu ao ex-presidente do Sergipeprevidência, Augusto Fábio de Oliveira, “pelo trabalho em parceria que realizou com esta Corte na discussão do nosso Regimento Próprio de Previdência, sempre fazendo questão de enfrentar o déficit previdenciário de maneira técnica e transparente, sempre atuando em respeito ao que reza a melhor técnica administrativa”.
TCE/SE
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