O Ministério Público de Contas de Sergipe (MPC-SE) solicitou nesta segunda-feira, dia 5, um planejamento formal para a convocação dos professores aprovados no concurso público de Frei Paulo. Em audiência realizada na sede do órgão, o procurador-geral do MPC-SE reuniu o prefeito Douglas Rafael Santos da Contas e representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica do Estado de Sergipe (Sintese) para discutir a situação.
A reunião foi motivada por denúncias feitas pelo Sintese sobre irregularidades no quadro do magistério municipal, além da falta de resposta da prefeitura às requisições anteriores do Ministério Público. O procurador-geral destacou a necessidade de adequação à Constituição Federal, que determina a prioridade para servidores efetivos, limitando contratações temporárias apenas para situações excepcionais.
Durante o encontro, o Sintese apontou que, embora o concurso já esteja homologado, o número de vagas previstas no edital é insuficiente diante da quantidade de contratos temporários em vigor no município.
Logo depois dos apontamentos feitos pelo Sintese, o prefeito Douglas Rafael, que assumiu o cargo no início deste ano, alegou não ter tido tempo hábil para realizar as nomeações, mas comprometeu-se a convocar os aprovados para iniciarem as atividades no próximo semestre letivo.
O MPC-SE estabeleceu o prazo de 16 de maio para que a prefeitura apresente um cronograma oficial de nomeação dos concursados, além de informações sobre o número de cargos vagos, professores em atividade e detalhes sobre os contratos temporários em vigor.
Fonte e foto: Mayusane Matsunae/MPC
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