MPF cobra que Petrobras implemente medidas compensatórias pelas atividades em Sergipe

O Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE) acionou a Justiça para garantir a execução das medidas compensatórias e mitigatórias do Programa de Educação Ambiental com Comunidades Costeiras dos Estados de Sergipe e de Alagoas (PEAC).

O PEAC surgiu para compensar os impactos socioambientais nas comunidades costeiras dos estados afetados pelas atividades de exploração e produção de petróleo, realizadas pela Petrobras. São mais de 90 comunidades impactadas pelos empreendimentos marítimos, dentre elas, algumas remanescentes de quilombos.

Desde 2011, o MPF/SE acompanha as iniciativas da Petrobras no cumprimento das medidas compensatórias. Mas, até a presente data, pouco foi realizado. Segundo a ação, cinquenta e sete projetos integram o PEAC. Desses, 41 estão aprovados, sendo que só 19 têm previsão de início próximo. Outros 22 projetos do PEAC seguem aprovados, mas sem perspectiva para começar a execução.

A ação do MPF/SE visa proteger os interesses da população sergipana. “Almeja-se, além da garantia à qualidade de vida, à saúde, bem-estar e atividade econômica de subsistência das comunidades costeiras da Bacia Sergipe/Alagoas, a defesa do meio ambiente, mais precisamente das áreas que sofreram impactos socioambientais decorrentes dos empreendimentos marítimos de exploração e produção de petróleo e gás pela Petrobras”, reforça a procuradora da República Lívia Tinôco.

Pedidos

Nos pedidos encaminhados à Justiça, o MPF/SE quer que a Petrobras, em prazo razoável, finalize os projetos de compensação/mitigação do PEAC. Também pede que empresa, se necessário à execução dos projetos, adquira terrenos ou substitua o local de implementação das medidas por outros que ofereçam condições adequadas.

Se for impossível implementar alguma medida mitigatória, a Petrobras deve substituí-la no prazo de 20 dias. Na ação, o MPF pede que o Ibama seja condenado a elaborar cronograma com previsão de execução de cada projeto aprovado do PEAC. E também que aplique multas à Petrobras sempre que os prazos forem descumpridos.

MPF/SE