O Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública do Estado de Sergipe (DPE/SE) estão tomando medidas para garantir o fornecimento adequado de refeições à população em situação de rua na região. Uma segunda reunião, agendada para a próxima quinta-feira (29), foi convocada com representantes do Governo do Estado e do Município de Aracaju para abordar esse assunto.
Na reunião anterior, realizada em 15 de fevereiro, foram discutidas preocupações sobre o volume insuficiente de refeições e a suspensão do financiamento pelo Governo Estadual. Durante anos, uma parceria entre Estado e Município custeava 520 refeições diárias em três unidades de assistência social em Aracaju. Desde janeiro de 2023, o Governo Estadual deixou de renovar um termo de parceria, deixando 240 refeições inteiramente sob responsabilidade da prefeitura.
Representantes da sociedade civil, como Marcos Carvalho da Pastoral do Povo de Rua, ressaltaram a insuficiência desse número de refeições, destacando a grande demanda existente.
Para avançar nas negociações e ampliar o fornecimento de refeições, o MPF e a DPE/SE marcaram uma nova reunião para o dia 29 de fevereiro, convidando as autoridades responsáveis pelas secretarias de Assistência Social municipal e estadual. Além disso, foram enviados ofícios aos Ministérios dos Direitos Humanos e do Desenvolvimento e Assistência Social, solicitando informações sobre a implementação da Política Nacional para a População em Situação de Rua em Sergipe.
A procuradora Regional dos Direitos do Cidadão, Martha Figueiredo, destaca a responsabilidade compartilhada entre União, Estados e Municípios em fornecer assistência adequada à população em situação de rua, incluindo segurança alimentar. O defensor público estadual Sergio Barreto ressalta a importância de garantir dignidade humana a esse grupo vulnerável, especialmente no que diz respeito à segurança alimentar.
Foto: Pritty Reis / Governo de Sergipe
Com Informações de MPF SE
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