O Ministério Público Federal (MPF) quer retirar de ruas, praças e qualquer espaço público de Sergipe os nomes de pessoas ligadas à ditadura no Brasil.
O MPF enviou ofícios ao governador do Estado, Belivaldo Chagas, e ao prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira, assim como aos secretários estadual e municipal de educação para que informem as medidas tomadas para o cumprimento das recomendações da Comissão Estadual da Verdade “Paulo Barbosa de Araújo”.
A comissão registra pelo menos 29 recomendações aos entes públicos para a responsabilização dos agentes estatais nas searas cível e administrativa e de reparação dos danos imateriais causados pelos agentes do estado.
O relatório recomendou aos poderes mapear e alterar a denominação de ruas, pontes, viadutos, praças, obras, prédios e espaços públicos estaduais e municipais que homenageiam agentes estatais ou privados vinculados às práticas de graves violações de direitos humanos, e a cassação de gratificações e honrarias concedidas a agentes públicos e particulares envolvidos nessas práticas.
A Comissão Estadual da Verdade recomendou também um pedido de desculpas públicas, do governo de Sergipe, reconhecendo a responsabilidade institucional das forças policiais estaduais pela prática de graves violações de Direitos Humanos como prisões ilegais, torturas, execuções, entre outras, perpetradas durante o período de 1946 a 1988.
A medida do MPF faz parte de um inquérito civil instaurado para apuração de violações de direitos humanos por agentes estatais durante a ditadura militar em Sergipe, no período de 1964 a 1985.
Segundo a procuradora da República responsável pelo inquérito, Martha Figueiredo, a atuação inicial tem caráter administrativo, educativo e de memória e que outras medidas serão analisadas ao longo da investigação.
O MPF aguarda a resposta dos entes públicos oficiados sobre as medidas adotadas para cumprir as recomendações da Comissão Estadual da Verdade e dará seguimento às apurações para garantir a implantação de medidas de Justiça de Transição em relação às graves violações de direitos humanos ocorridas em Sergipe
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