O Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE) cobrou na Justiça compensação ecológica pelos danos causados ao meio ambiente devido ao vazamento de óleo ocorrido em abril de 2015 na Bacia Sergipe-Alagoas.
Visto que o dano é irreversível, a compensação deve ocorrer em outro local, de forma proporcional ao prejuízo causado. A ação foi ajuizada em dezembro de 2016.
O vazamento se deu na plataforma continental entre os municípios de Aracaju e Barra dos Coqueiros. Como a prioridade é recuperar o meio ambiente degradado, apenas em caso de inviabilidade da compensação ecológica o MPF/SE quer a condenação da Petrobrás ao pagamento de indenização pelos prejuízos ambientais causados. O valor, a ser fixado posteriormente, deve ser revertido ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos.
Segundo o Ibama, a Petrobrás lançou no mar 7mil litros de óleo provenientes da produção das plataformas da área. O óleo atingiu da praia do Abaís até a praia do Saco, em Sergipe; e de Mangue Seco até Costa Azul, na Bahia. Pelo ilícito, o Ibama já multou a empresa em R$ 2.505.000,00.
A ação civil pública tramita na 2ª Vara da Justiça Federal em Sergipe e pode ser acompanhada pelo número: 0805878-43.2016.4.05.8500
MPF
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