O Ministério Público de Sergipe, por meio da Promotoria de Justiça do Meio Ambiente de Nossa Senhora do Socorro, emitiu uma Recomendação à Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema). O objetivo é garantir a conformidade com normas técnicas e ambientais no licenciamento de um crematório no município, potencialmente o maior do setor no estado.
A Recomendação foi emitida após o MP de Sergipe identificar irregularidades no processo de licenciamento em andamento na Adema, considerado "processo simplório", sem um estudo ambiental adequado para subsidiar o empreendimento. Diante disso, o MP solicitou que a Adema afaste os servidores envolvidos e inicie um procedimento administrativo para apurar possíveis faltas funcionais.
A Promotoria de Justiça do Meio Ambiente de Nossa Senhora do Socorro destaca a necessidade de uma nova operação de licenciamento com servidores especializados em processos de queima de resíduos e suas emissões, seguindo rigorosamente os requisitos da Resolução 316/2002 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).
O Promotor de Justiça Sandro Costa ressalta a importância dessas medidas devido aos riscos inerentes a empreendimentos desse tipo, especialmente em crematórios que lidam com a incineração de cadáveres humanos, gerando substâncias poluentes. O MP destaca que a Adema não considerou os requisitos da Resolução 316 do Conama, colocando em risco a saúde, o meio ambiente e a segurança da região metropolitana.
A Recomendação compara o processo em curso com outros licenciamentos similares no estado, evidenciando que até mesmo um crematório de animais em Nossa Senhora do Socorro passou por um processo mais rigoroso.
Além de solicitar a apuração de possíveis faltas funcionais, o MPSE pediu à Adema que regularize o processo de licenciamento do crematório, seguindo as etapas corretas. Enquanto esse processo não for concluído, a licença de operação não deve ser concedida. O MP também recomenda que a Adema avalie a possibilidade de exigir um estudo ambiental completo e atualizado sobre o impacto da operação na região metropolitana.
Essas recomendações devem ser discutidas em audiência pública com a sociedade sergipana. Em caso de descumprimento, o MP de Sergipe tomará as medidas legais necessárias.
Com informações do Núcleo de comunicação do MPSE
Imagem: MPSE
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