“Não abriremos mão do combate à corrupção", diz Clóvis Barbosa

BLOG DO MAX- Havia um grupo dentro do TCE que não gostaria de ver o senhor na presidência do Tribunal? Por qual motivo?

CLÓVIS BARBOSA - Acredito que não. Isso foi apenas um boato que, como se viu nesta última quinta-feira (dia 19), não possuía qualquer fundamento.

 

BM - Para assumir o cargo o senhor fez campanha, visitou os outros conselheiros? Como foram as conversas?

CB - A eleição da mesa do Tribunal de Contas de Sergipe, por força de nossa Lei Orgânica e do Regimento Interno, não permite a reeleição e deve observar o rodízio e a antiguidade. Então, a escolha do meu nome para a Presidência, da Conselheira Susana Azevedo (vice-presidência) e do Conselheiro Luiz Augusto Ribeiro (corregedoria-geral) foi algo natural, não havendo necessidade de maiores conversas para essa definição.

 

BM- Há uma disputa interna, há uma divisão dentro do TCE, com pelo menos dois blocos de conselheiros?

CB - Não, o que existem são conselheiros mais novos e outros mais experientes, que já contam com certa vivência na realidade do TCE. Mas, ao que tenho percebido, esse ambiente de maturidade institucional e oxigenação com o novo tem contribuído para o crescimento do Tribunal.

 

BM - Agora que o senhor chegou à Presidência, o que precisa melhorar no TCE?

CB - Imagino que há dois caminhos a serem perseguidos, um externo e outro interno. Externamente, penso que nossa Corte de Contas deve atuar com maior proximidade ao gestor público, sem que isso, por óbvio, reflita em qualquer complacência com ilegalidades. Digo isso porque, ao longo desses anos relatando os mais diversos processos, dos mais diversos municípios, percebi que, muitas das vezes, o agente público não é preparado tecnicamente para exercer o cargo, falta-lhe conhecimentos de gestão. Por isso, pretendemos ampliar os cursos que são oferecidos pela Escola de Contas (ECOJAN) e capacitar aqueles que nos procurarem. Apesar disso, não abriremos mão da ampliação da nossa ação de combate à corrupção, tanto é que pretendemos estreitar as nossas relações com outras instituições de controle, a exemplo da CGU, MPF, MPE, PF, Receita Federal, CGE e Polícia Estadual, através dos seus departamentos especializados. Já no âmbito interno, pretendemos dar maior celeridade aos processos de contas, realizar mais auditorias operacionais nos municípios (principalmente nas áreas de pessoal e contratos), ampliar o nosso parque tecnológico, implementando o processo eletrônico em todos os feitos, enfim, uma série de metas que já traçamos para esses dois próximos anos.

 

BM - O Tribunal de Contas é mesmo o “tribunal de faz-de-contas”, como muitos já disseram?

CB - Esse tipo de afirmação, pessoalmente, me ofende e, mais que isso, não faz justiça com os auditores do Tribunal, que dedicam seus dias, sua força de trabalho, seu suor àquela Casa. Quem fala isso não sabe que, no caso do processo das subvenções da Assembleia Legislativa, boa parte das apurações foi feita pelo TCE, que encaminhou os resultados ao Ministério Público. Também não tem ideia de que o Hospital da Polícia Militar – HPM voltou a atender à população como retaguarda do Huse por força de uma decisão do TCE. Desconhece que, após uma auditoria de 17 meses, fazendo um diagnóstico completo na Fundação Hospitalar de Saúde – FHS, o estado tem economizado cerca de R$ 3,5 milhões ao mês com pessoal e, de julho até outubro deste ano, algo em torno de R$ 7 milhões em contratos, tudo isso porque foram identificados profissionais com diversos vínculos (que pediram exoneração ou foram exonerados), empresas que atuavam em conluio, descontrole no pagamento de horas-extras e vários outros achados de auditoria. Não sabe que determinamos ao Detran a abertura de processos administrativos disciplinares contra uma série de servidores que não trabalhavam ou que recebiam diárias estando de férias (chegando ao absurdo de um servidor receber 251 diárias no ano). Talvez não tenha ouvido falar que vários policiais militares, por causa de uma ação do TCE, estão devolvendo, voluntariamente, algumas diárias que receberam de forma indevida por conta de um programa fraudulento instituído anos atrás. Enfim, para mim, um Tribunal que realiza trabalhos como esses não pode, jamais, ser chamado de “faz de conta”, pois não é justo com o servidor e não é justo com a verdade.

 

BM - É recorrente a impressão de que o TCE possui uma grande estrutura, custa caro para a sociedade, mas não consegue punir adequadamente os gestores que erram. A maioria termina com simples e baixas glosas. Por que isso acontece?

CB - Essa afirmativa não é de todo verdadeira. Já vi processos no TCE com glosa de quase R$ 1 milhão, mas sempre há a possibilidade de recursos e, talvez, a decisão final demore mais do que o esperado para sair. Além disso, o Tribunal não executa essas decisões, pois a competência para tanto é das Procuradorias dos Municípios ou do Estado, que ajuízam as ações competentes e, só então, este dinheiro retorna aos cofres públicos. Provavelmente por causa do tempo há esta impressão.

 

BM - Quais são os seus planos para o TCE? Já possui projetos, já pensou no que irá realizar?

CB - Em boa parte sim! Há diversas ideias que colhemos ao longo desses anos, experiências exitosas de outros tribunais, alguns projetos que talvez sejam pioneiros no país, mas, tudo isso, a partir de janeiro de 2016, será de conhecimento de toda a sociedade.

 

BM - Com dados do TCE, o Jornal da Cidade mostrou em matéria os gastos de prefeitos e vereadores de Sergipe com diárias. Há um número excessivo? O TCE vai analisar isso melhor?

CB - Ao que me parece, esta matéria já tem sido analisada pelos auditores do Tribunal em suas inspeções. Se não estiver sendo, certamente poderá ser feito um trabalho nesse sentido, não só em relação às diárias, mas também em áreas sensíveis, como pessoal e contratos.

BM - E sobre os contratos da PMA com a Torre, foram regularizados? Ainda é grande a dívida da Prefeitura de Aracaju com a empresa Torre? Pode haver suspensão de coleta, novamente?

CB - Este assunto chegou ao TCE pelas mãos do competente Procurador Especial de Contas Eduardo Santos Rolemberg Côrtes, que solicitou a realização de inspeção extraordinária na Emsurb para apurar os motivos que levaram à interrupção de um serviço tão essencial, como é a coleta de lixo. Quando apuramos, nossos auditores perceberam que haveria um débito de, aproximadamente, R$ 49 milhões da Prefeitura de Aracaju com a empresa Torre, sendo pouco mais de R$ 23 milhões oriundos de precatórios e o restante de dívidas confessadas ou negociadas. Hoje, após a última confissão de dívida assinada pela Emsurb e Secretaria de Fazenda de Aracaju, parece-me que a situação foi regularizada, mas, se voltar a ocorrer, o Tribunal atuará prontamente.

BM - O que muda o TCE com a sua ascensão à Presidência? Vai continuar na mesmice?

CB - A sociedade sergipana pode ter certeza que iremos trabalhar diuturnamente para retribuir tudo aquilo que nos é dado. Nós temos uma ótima remuneração, temos benefícios e regalias que poucos servidores têm, então nada mais justo e correto do que mostrar um retorno disso tudo, e o retorno virá com muito suor e com ideias novas para desenvolver, de forma ainda melhor, o papel fiscalizador do TCE.

 

BM - A assessoria de comunicação do TCE vai continuar maior que a redação do New York Times, como alguns jornalistas comentaram?

CB - Eu, sinceramente, não sei a quantidade de pessoas que trabalham na comunicação do TCE, pois o setor é de responsabilidade da Presidência. Se, eventualmente, houver alguma desproporção, sem dúvida iremos corrigir.

 

BM - As fiscalizações de órgãos e empresas públicas serão endurecidas? As cobranças serão mais intensas?

CB - O termo correto talvez não seja “endurecer”, mas, sim, “intensificar” as fiscalizações, torná-las mais efetivas, focando naqueles aspectos que, realmente, importam ao erário, especialmente trabalhando em conjunto com os demais órgãos de controle. Buscaremos parceria com a CGU, MPF, MPE, PF, Receita Federal, CGE e Polícia Estadual, através dos seus departamentos especializados, colocando à disposição dessas instituições a expertise dos nossos auditores.