Não é surpresa nenhuma o processo do aumento da tarifa de ônibus se realizar em dezembro, nos últimos dias do ano, exatamente no momento em que se encerra o período legislativo da Câmara de Vereadores.
Aprovar o projeto às pressas, na calada da noite, é a única forma de fazer passar o que é injustificável.
Além de imoral – pois se trata de uma tragédia contra a maioria da população, que já vem sendo massacrada por todos os lados em 2015, com o aumento dos preços, desemprego e os ajustes fiscais de Dilma, Jackson e João – o projeto de aumento da tarifa não tem fundamento jurídico nem financeiro.
Juridicamente falando, a forma como o projeto tramita impossibilita a participação popular, bem como o acesso aos documentos que supostamente fundamentam o reajuste (como a planilha de custos), o que obrigatoriamente deveriam anteceder sua votação, segundo a Lei Orgânica do Município, o Plano Nacional de Mobilidade Urbana e a Constituição Federal. Há também o fato de as empresas de ônibus não possuírem concessão através de licitação, o que retira a obrigação do Estado de realizar o que na lei é chamado "equilíbrio econômico-financeiro".
Do ponto de vista financeiro as empresas alegam que estão tendo prejuízos e que por isso precisam do reajuste da tarifa para reequilibrar as contas! Em 2013 foi realizada uma auditoria da planilha de custos que demonstrou que no cálculo da tarifa as empresas de ônibus, com a conivência da SMTT, incluem custos inexistentes e preços superfaturados para jogar o valor da tarifa para cima. Dessa auditoria demos entrada ainda em 2013 numa Ação Popular que, devido à lentidão do judiciário, ainda não foi julgada.
Outro levantamento de 2013, feito pela Procuradoria Geral da Fazenda, revelou que a sonegação de impostos é uma prática constante das empresas de ônibus de Aracaju, que, àquela época, deviam cerca de R$ 600 milhões somente à União. Outra prática constante é a super exploração e calote sobre os trabalhadores rodoviários, que tem constantemente seus salários atrasados e outros direitos negados por parte das empresas que operam o sistema. Portanto, não há prejuízo nenhum, as empresas de ônibus estão lucrando como nunca, por isso escondem seus balanços financeiros, apesar de explorarem um serviço público, que deveria ser pautado pela total transparência de informações.
Se houver o mínimo de publicidade e transparência, o mínimo de discussão, as fraudes serão evidenciadas. Por isso a pressa de João Alves e da sua bancada de vereadores em aprovar o projeto à toque de caixa. Para nós está muito claro que eles querem mais uma vez aumentar o valor da tarifa de ônibus para beneficiar o bolso dos seus amigos empresários do transporte, para que em 2016 as empresas de ônibus financiem suas campanhas e seus partidos.
O projeto de aumento para R$ 3,75 chegou à Câmara nessa sexta-feira e será colocado em votação na manhã da segunda-feira, 21/12.Por isso, a Frente Contra o Aumento da Tarifa realizará um ato público onde estão desde já convidados toda a população, os sindicatos e os movimentos sociais. Nos concentraremos A partir das 8h00 na Praça Fausto Cardoso, de onde seguiremos até a Câmara de vereadores para exigir que o projeto não seja votado, nem colocado em pauta até que as planilhas e documentos sejam divulgados e se realize um audiência pública para que a sociedade possa se posicionar frente a frente com SMTT e Setransp.
Além disso, o Movimento Não Pago ajuizou uma Ação Popular Preventiva para que a discussão sobre o aumento na Câmara seja suspensa.O transporte coletivo é um serviço público, considerado um Direito Social pela Constituição, e não deve continuar servindo como uma caixa-preta de corrupção para enriquecer empresários e alimentar as doações de campanha dos políticos no período eleitoral, enquanto a população e rodoviários são diariamente massacrados.
Do Movimento Não Pago 