Em nome das escolas particulares de Aracaju, o vereador Nitinho (PSD) revelou hoje (16) que os colégios são obrigados a pagar o Imposto Sobre Serviços (ISS) à Prefeitura à vista referente aos 12 meses, no ato da matrícula dos alunos.
“O problema é que existem alunos bolsistas e os inadimplentes, que acabam prejudicando as escolas e causando muitos processos na justiça”, relatou o vereador ao pedir que o Exdecutivo reveja essa situação.
A proposta das escolas, segundo Nitinho, é que esse imposto seja pago mensalmente pelos pais de alunos a cada mensalidade. “Essa é uma antiga reivindicação dos donos de escolas. Quem sofre pagando antecipado são as escolas. Alguns pais de alunos, erradamente, fazem a matrícula no começo do ano e não pagam as mensalidades. A escola não pode constranger o aluno e acaba ficando no prejuízo”, pontuou.
Diante da situação, Nitinho sugeriu que o secretário municipal da Fazenda, Jair Araújo vá até a Câmara Municipal de Aracaju em audiência pública para conversar com representantes das escolas.
IPTU
O vereador Nitinho comentou também sobre a vinda do projeto de lei complementar que trata sobre o congelamento do IPTU por quatro anos. “Não imaginava que o prefeito fosse fazer isso. A população está sofrendo demais com o último aumento da taxa. Acho que ele deveria ter feito isso antes”, opinou.
Ascom/CMA
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