A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) anunciou uma nova oportunidade para renegociar dívidas ativas, oferecendo descontos substanciais de até 70% em multas e juros. O prazo para adesão ao programa, chamado Transações por Adesão, estende-se até 30 de abril e está disponível no sistema Regularize.
Para os contribuintes inscritos na Dívida Ativa da União, o programa oferece a opção de parcelamento em até 145 meses. A transação tributária ajusta o desconto de acordo com a capacidade de pagamento do devedor, beneficiando aqueles com menor capacidade de pagamento com descontos mais expressivos.
Os cinco editais de transação tributária se aplicam a diferentes categorias, como dívidas de pequeno valor, débitos de difícil recuperação, capacidade de pagamento, inscrições garantidas por seguro garantia ou carta fiança e microempreendedores individuais. A PGFN estima que aproximadamente R$ 24 bilhões serão recuperados por meio dessas transações.
Os contribuintes interessados podem simular e aderir ao programa por meio do portal Regularize, onde o sistema avaliará a capacidade de pagamento e negociará o débito, determinando o valor das parcelas e os descontos definitivos.
É importante observar que somente débitos de até R$ 45 milhões são elegíveis para o refinanciamento, com valores mínimos de parcelas estipulados em R$ 25 para microempreendedores individuais e R$ 100 para os demais contribuintes.
Os descontos aplicam-se exclusivamente a juros, encargos e multas, não afetando o valor principal da dívida, com exceção aos microempreendedores individuais, que podem obter até 50% de desconto sobre a dívida global.
Destaca-se que essa renegociação abrange apenas os débitos inscritos na Dívida Ativa da União, enquanto as dívidas com a Receita Federal seguem outro processo de renegociação iniciado na última sexta-feira (5). Adicionalmente, as dívidas com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) não estão contempladas no atual parcelamento especial.
Com informações de Agência Brasil
Foto: PGFN
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