Em atendimento a pedido de medidas cautelares formulado pelo Ministério Público de Sergipe, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), o Poder Judiciário determinou a suspensão do exercício da função pública, com o consequente afastamento do cargo, do prefeito do Município de Indiaroba. O Gaeco notificou pessoalmente o gestor da decisão nesta terça-feira, 22.
O prefeito e as empresas All Serv Empreendimentos e Serviços Ltda, WMC Empreendimentos Ltda, Universal Service Ltda e Ramac Empreendimentos Ltda são investigados em procedimento conduzido pela 11ª Procuradoria de Justiça Criminal, com apoio do Gaeco, por supostos desvios de recursos públicos na prestação do serviço de coleta de lixo e limpeza urbana, com dispensa irregular e burla à lei de licitações, causando um prejuízo aos cofres públicos de aproximadamente R$ 5,8 milhões.
O Judiciário também determinou a proibição de acesso ou frequência, pelo prefeito afastado, à Prefeitura, bem como a qualquer órgão da administração direta, indireta, autárquica ou fundacional do Município, exceto hospitais e postos de saúde, quando precisarem de atendimento; a proibição de manter contato com servidores públicos em atividade no Município, independente do vínculo destes com a Administração, e com os demais investigados; o comparecimento mensal ao Juízo, até o 5º dia útil, para informar e justificar as atividades, até o final da instrução processual; e o recolhimento domiciliar no período noturno, a partir das 21 horas, nos dias úteis e nos finais de semana e feriados o dia todo, até a conclusão da futura ação penal.
Operação Divisa
Em julho, o Gaeco deflagrou a “Operação Divisa” e cumpriu mandados de busca e apreensão em endereços residenciais, empresariais e de órgãos públicos em Indiaroba e em outros Municípios de Sergipe e da Bahia.
As investigações foram conduzidas pela 11ª Procuradoria de Justiça Criminal e apuram supostos desvios de recursos públicos na prestação do serviço de coleta de lixo, contratado com dispensas de licitação aparentemente fraudulentas e contratações emergenciais forçadas, com indícios de ausência de efetiva prestação dos serviços.
Foram cumpridos mandados de busca e apreensão em endereços residenciais, empresariais e de órgãos públicos nos Municípios de Indiaroba/SE, Lagarto/SE, Salvador/BA e São Sebastião do Passé/BA. Os mandados foram executados por equipes dos Gaecos do MPSE e do Ministério Público da Bahia (MPBA), com o apoio operacional das unidades da Polícia Militar do Estado de Sergipe – Comando de Operações Especias (COE) e Grupo de Ações Táticas do Interior (GATI).
Segundo o diretor do Gaeco/MPSE, o promotor de Justiça Bruno Melo, “intensificamos a atuação no combate ao crime organizado e, com a pandemia, aprofundamos muitas investigações. Essa operação, por exemplo, cumpriu mandados em oito alvos. Foram apreendidos documentos e aparelhos eletrônicos que serão analisados pela equipe técnica do Gaeco para reforçar toda a prova produzida anteriormente. Não houve prisões e as investigações correm sob sigilo”.
Da Ascom/MPSE
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