Operação Marcha à Ré apura fraudes em licitações do transporte escolar em Sergipe

Investigações apontam desvio de recursos do Pnate. Sobrepreço, entre 2014 e 2018, é de R$ 75 milhões

O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) realizou hoje, em parceria com a Polícia Federal (PF), a Operação Marcha à Ré, para apurar esquema de desvios dos recursos públicos destinados ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate), no âmbito da Rede Estadual de Ensino.

A contratação do serviço de transporte escolar foi realizada pela Secretaria de Estado da Educação (SEED/SE), por meio do Pregão Eletrônico nº 432/2013, abrangendo os 75 municípios sergipanos, que resultou na celebração de diversos contratos vigentes desde de 2014.

Até 2017, os recursos envolvidos na contratação de empresas alcançaram o montante de R$ 285 milhões, sendo cerca de R$ 13 milhões oriundos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Indícios de irregularidades no pregão já tinham sido apontados pela CGU, em 2016, em relatório do 2º Ciclo do Programa de Fiscalização em Entes Federativos.

Fiscalização preliminar da CGU, em andamento, identificou inconformidades na definição do preço de referência do Pregão Eletrônico nº 432/2013, bem como indícios de formação de cartel e conluio entre um grupo de empresas, a fim de simular uma legítima concorrência e majorar o preço da contratação, frustrando o caráter competitivo da licitação.

Sobrepreço de R$ 75 milhões

As apurações da CGU apontam, inicialmente, para um sobrepreço de R$ 75 milhões, entre 2014 e 2018, além de uma série de prejuízos provenientes de outras irregularidades que serão consolidados no decorrer da operação.

Embora o acesso à documentação pertinente tenha sido restringido pela SEED/SE, a CGU constatou também superfaturamento na execução dos contratos, decorrente das seguintes irregularidades: pagamentos por serviços não prestados (ausência de desconto referente aos dias não letivos em cada ano); incidência de custos diretos inferiores aos declarados pelas empresas, nas ocorrências de subcontratação; pagamentos baseados em quilometragem superior à percorrida pelos veículos contratados; e pagamentos por quantidade de veículos superior à disponibilizada pela empresa.

A operação Marcha à Ré cumpriu 13 mandados de busca e apreensão na sede da SEED/SE e das empresas envolvidas, nos municípios de Aracaju, Boquim, Estância, Nossa Senhora do Socorro, Lagarto, Nossa Senhora das Dores e São Cristóvão. O trabalho contou com a presença de 72 policiais federais e seis auditores da CGU.

Nota da Seed
Em nota, a Secretaria de Estado da Educação (Seed) informou que contribuiu com a ação da Polícia Federal e, de antemão, informa que todos os contratos referentes a pregões eletrônicos são auditados, acompanhados e fiscalizados por técnicos auditores.

A Seed destacou ainda que não se opõe as atividades diárias de fiscalização e que medidas como essas corroboraram com a transparência dos processos que envolvem verbas públicas.

*Com informações da Ascom/CGU

Foto: Divulgação/CGU