“Os servidores públicos não são prioridade em Sergipe”, afirma Georgeo Passos

Nesta entrevista concedida ao BLOG DO MAX/JORNAL DA CIDADE, o líder da oposição na Assembleia Legislativa, Georgeo Passos (PTC), critica a situação financeira do estado.

Ele diz que o secretário de Finanças, na visita ao parlamento, mostrou apenas as dificuldades, “mas não trouxe nenhuma solução para os problemas, como o atraso de pagamentos dos servidores ativos e aposentados, o déficit da Previdência, e as dívidas com fornecedores e municípios sergipanos”.

Georgeo também fez outras cobranças e falou sobre os projetos da oposição para 2018.

BLOG DO MAX - O que o senhor achou da prestação de contas do secretário de Estado das Finanças, Josué Modesto Passos? O Governo está com suas contas em dia?
Georgeo Passos – Para mim, o atual secretário não trouxe nenhuma novidade. Ele limitou-se a relatar dados do último quadrimestre de 2016, período em que ele nem era secretário ainda, mas precisou fazê-lo conforme exige a Lei de Responsabilidade Fiscal. Mas, o que me chama a atenção é que, mais uma vez, o Governo mostrou apenas as dificuldades, mas não trouxe nenhuma solução para os problemas, como o atraso de pagamentos dos servidores ativos e aposentados, o déficit da Previdência, e as dívidas com fornecedores e municípios sergipanos. Ainda que no ano passado eles tivessem, em números absolutos, R$ 400 milhões a mais no orçamento do que em 2015 – dinheiro este que sequer foi utilizado para pagar o 13º salário do funcionalismo, por exemplo, ou para resolver qualquer um dos problemas listados. Enfim: mais uma demonstração do final melancólico de um Governo que pouco fez pelos seus cidadãos.

BM– O Governo anunciou que não haverá reajuste salarial para os servidores, mais uma vez – algo que se repete há alguns anos. Há alguma alternativa para garantir esse aumento, ainda que em tempos de crise?
GP – Primeiro, é importante esclarecer que não se trata de aumento salarial. A situação é pior. O que Executivo anunciou é que este ano não haverá recomposição das perdas salariais dos trabalhadores por conta da inflação. Ou seja, não repor aquilo que a inflação roeu no último semestre. E isso é um grave desrespeito a uma obrigação Constitucional. Deveria ser o básico mas, infelizmente, JB desrespeita. Da mesma forma que receber o salário em dia já não é mais uma certeza nessa gestão, uma clara demonstração de falta de respeito com seus servidores e os aposentados e pensionistas. Sobre ter alternativa, apesar de não termos acesso integral às contas do Governo e às prioridades que estão na mesa do governador, podemos afirmar que já fazem alguns anos os servidores públicos não são prioridade em Sergipe.

BM - Com base em que o senhor afirma isso?
GP - Dizemos isso analisando diagnósticos feitos e publicados com base em dados do Tesouro Nacional e das Secretarias de Fazenda de todos os Estados da Federação. Em diversos Estados como Tocantins, Espirito Santo, Amapá, Piauí, Pernambuco, entre outros, ainda que com déficit em suas contas muito superior que o de Sergipe, os governos conseguiram preservar os salários e o 13º dos servidores. Ou seja, entendemos que o problema não é somente a crise, mas também a ineficiência dessa questão que acaba por agravá-la.

BM – A Alese aprovou há poucos dias o um Projeto de Lei que alterou o Fundo Estadual de Combate e Erradicação à Pobreza (Funcep). Por que a oposição questionou o texto?
GP – O PL 27/2017 autorizou o Governo a utilizar recursos do Funcep em despesas que a Constituição Federal proibiu quando da criação do referido fundo. Com isso, permitiu-se usar esse dinheiro para o custeio da Secretaria de Assistência Social – um claro desvio de finalidade. Mas isso era algo que já estava ocorrendo irregularmente. Para se ter uma ideia, em 2016, o Funcep arrecadou mais de R$ 65 milhões. Imaginem este dinheiro todo investido no combate da pobreza em nosso Estado, o quanto de gente carente que poderia ser beneficiada? No entanto, ano passado, o que detectamos foi uma inversão de prioridades, afinal, gastaram mais de R$ 700 mil só com despesas de comunicação e cerca de R$ 7,9 milhões com a contratação de uma empresa de segurança privada e com empresa de locação de mão de obra. Por outro lado, em um projeto para construção de casas como o Fundo Estadual de Habitação e Interesse Social (Fehis), foram gastos apenas R$ 3 milhões. Isso, definitivamente, não é combate à pobreza. A ex-secretária responsável pela Assistência Social, inclusive, está respondendo por improbidade administrativa por essas despesas. Com este projeto aprovado por maioria na Alese, está legalizado o uso indevido destes recursos. Lógico que iremos procurar o Ministério Público para que peça ao Judiciário a declaração de inconstitucionalidade deste nova Lei.

BM– Quais os planos da oposição para 2018? O bloco terá um candidato competitivo?
GP – Diante do quadro de desmandos em nosso Estado, aliado ao péssimo serviço ofertado à população pelo Governo JB e os índices de rejeição do atual grupo que comanda os destinos dos sergipanos, é obrigação do bloco de oposição apresentar um nome para o povo de Sergipe. É preciso mostrar que somos capazes de superar os atuais obstáculos, falando a verdade e não criando falsas expectativas no eleitor – como eles fizeram na última eleição estadual. Com certeza, teremos uma chapa competitiva. Não acredito que os sergipanos vão querer continuar sofrendo com um Governo aliado de JB.

BM – A oposição pode perder ainda mais quadros até a próxima eleição? Existem mais nomes conversando com o Governo?
GP – Para nós, neste momento, é mais importante a qualidade dos nomes que ficaram e preferiram ser uma verdadeira opção ao povo de Sergipe do que a quantidade dos que não resistiram aos encantos da sereia. E o povo tem reconhecido isso, afinal, nosso grupamento venceu as últimas eleições em cidades importantes do Estado, como Itabaiana, Lagarto e Estância. Para se ter uma noção, a diferença de votos do prefeito Valmir de Francisquinho, em Itabaiana, foi maior do que a diferença de votos conquistados pelo atual prefeito de Aracaju na última eleição para a Capital. O grupo de Valadares também está conosco, sem mencionar lideranças frustradas com JB que no ano de 2018 estarão do nosso lado. Não tememos a perda de quadros. Entendemos que tudo tem o seu tempo e teremos bons quadros para a próxima eleição.

BM – A oposição teme perder André Moura para o Governo?
GP – Nem um pouco. O deputado André Moura vem se destacando muito a nível nacional, tanto que o governador que tanto o criticou agora depende dele para trazer recursos a Sergipe. A relação atual é puramente institucional, com Moura atuando pelo bem de Sergipe. Mas, no próximo ano, certamente JB estará fazendo a política que sempre fez, criticando os adversários – e André não será poupado da língua afiada do governador.

BM – Para a oposição, quem é o melhor nome para o disputar o Governo: Valadares ou Amorim?
GP – Em nossa visão, a construção de um nome para candidatura ao Governo tem que ser coletiva. Compreendemos que o momento é de fragilidade da atual gestão. Verificamos que existem diversos obstáculos a serem superados para o cidadão que for escolhido no próximo ano, diante do quadro que deverá ser deixado por JB. Lógico que o senador Amorim já teve a oportunidade de ser candidato, mas vem se preparando ao longo dos últimos anos para este desafio mais uma vez. Não tenho dúvidas de que é um dos melhores nomes dentro da oposição de Sergipe para disputar esse mandato. Mas compreendemos que tanto o nome do senador Eduardo Amorim como também do senador Antônio Carlos Valadares são opções que estarão à disposição do nosso grupamento.

BM – O senhor é autor de um PL que pretende instituir um piso estadual para os advogados, projeto este que, inclusive, já foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça da Alese. Por que decidiu encampar essa luta?
GP – Foi uma solicitação da própria advocacia e que abraçamos. Desde o início do nosso mandato que ouvimos reclamações de jovens advogados, falando da exploração por parte de alguns escritórios de advocacia – alguns deles, relatando remunerações abaixo de um salário mínimo para exercer a atividade. Isso faz com que essas pessoas não tenham um estímulo para exercer a sua profissão. Então, nos reunimos com a Presidência da OAB para discutir o tema. Nosso projeto foi elaborado após uma consulta junto a classe para definir um patamar justo. Eles realizaram discussões e audiências com os advogados até que se formalizou os valores, ouvindo tanto advogados contratados quanto donos de escritórios. A intenção é instituir um piso de R$ 2 mil para uma carga horária de 20h semanais e R$ 4 mil para a carga horária de 40h. Com isso, queremos que os advogados, principalmente os que estão iniciando a carreira, se sintam valorizados e tenham estímulo para desempenhar bem a sua profissão.