Desde o início da pandemia de covid-19 diversas empresas foram denunciadas ao Ministério Público do Trabalho (MPT) por desprezarem medidas sanitárias e de distanciamento social, colocando em risco a saúde e segurança dos seus trabalhadores – e consequentemente, dos seus clientes e de toda a sociedade.
Em Sergipe, houve uma diminuição no número de denúncias em 2021. De março a julho do ano passado o MPT em Sergipe recebeu 583 procedimentos relacionados à pandemia do Coronavírus, sendo que 302 foram transformados em Inquérito Civil.
Dos referidos procedimentos autuados neste período, três tiveram TAC firmado. Foram autuados ainda onze Procedimentos de Acompanhamento Judicial (PAJ) para acompanhamento de Ações Judiciais ajuizadas pelo MPT.
Já no mesmo período de 2021 foram autuados 118 Procedimentos relacionados à pandemia do Coronavírus, sendo que 32 já foram transformados em Inquérito Civil. Nenhum dos referidos Procedimentos autuados neste período já possui TAC firmado, sendo que quatro Procedimentos de Acompanhamento Judicial (PAJ) foram instalados.
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