Um projeto de Lei no Senado, aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), prevê que os parquinhos infantis deverão passar por uma inspeção anual e manutenção preventiva semestral.
Segundo o relator, senador Hélio José (Pros-DF), O PLC 159/2015 não faz distinção se o brinquedo é mantido pelo Poder Público ou por entidades privadas, a exemplo de clubes e shoppings. As regras valerão também para os parquinhos de escolas.
"A falta de manutenção preventiva ou de fiscalização periódica tem sido responsável por acidentes que em alguns casos se tornam fatais. Existem desgastes decorrentes do uso contínuo e das intempéries do tempo", disse o senador.
Em caso de descumprimento, o responsável pagará multa de R$ 500 por brinquedo. O projeto segue para a apreciação do plenário do Senado.
*Com informações da Agência Senado
Foto: Divulgação/Agência Senado
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