PEC da Ficha Limpa aguarda votação na Assembleia

A Lei da Ficha Limpa ficou famosa em todo o País por barrar políticos com condenação na Justiça. Mas e se isso também pudesse ser aplicado com servidores públicos? Essa é a intenção da PEC 01/2015, de autoria do deputado estadual Georgeo Passos, Cidadania.

A propositura pretende impedir que pessoas condenadas assumam cargos públicos efetivos ou comissionados no Estado de Sergipe, em modelo semelhante à Lei que tem barrado políticos Brasil afora.

Segundo o autor, a medida se alinha com os anseios da população, que clama pela moralização dentro do serviço público.

“As pessoas já não aguentam mais ver condenados na Justiça ocupando cargos e a Lei da Ficha Limpa nacional foi uma resposta para tudo isso, ou seja, impediu que candidatos condenados disputassem uma eleição. Mas ela não abrange os comissionados e concursados. Por isso, elaboramos essa medida como forma de preencher esse vácuo e evitar que fichas sujas ocupem funções dentro da administração”, explicou.

Protocolada na Assembleia em 07 de maio de 2015, no início do primeiro mandato de Georgeo, a matéria ainda aguarda andamento nas Comissões Temáticas da Casa. O parlamentar lamenta a demora na tramitação e cobra o seu desengavetamento.

“É uma matéria importante e que precisa ser analisada e votada pelos colegas”, cobrou.

“Não entendemos o porquê dessa demora com uma matéria que tem muito a contribuir com toda a sociedade. Evitar que pessoas que cometeram crimes ocupem o lugar de pessoas que possuem uma ficha limpa é uma ação eficaz dentro da ideia de moralização da administração pública. Esperamos que os colegas tenham consciência disso e coloquem a PEC para tramitar”, finalizou Georgeo.