O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 395/14, deputado Cleber Verde (PRB-MA), afirmou que a aprovação do texto vem para sepultar processos judiciais questionando a cobrança já feita por universidades públicas em cursos de pós-graduação lato sensu, especializações e mestrado profissional.
Aprovada em 1º turno, a PEC permite às universidades públicas cobrarem por esse cursos.
Segundo o relator, como esses cursos são voltados ao mercado de trabalho, não cabe à universidade retirar recursos de outras áreas para custeá-los. “São cursos profissionalizantes, feitos por demanda que vem da empresa, de órgãos públicos, para a capacitação daquele trabalhador. Não é justo que a universidade, que já tem os seus custos diminuídos, tenha de custear também cursos profissionalizantes”, afirmou.
Cleber Verde lembrou que os recursos arrecadados com os cursos serão investidos em equipamentos, laboratórios, ou seja, na qualidade do ensino.
Segundo a PEC, a residência e a formação de professores continuarão gratuitas.
O Plenário aprovou nesta quarta-feira (21) o texto-base da proposta. Os destaques serão votados na próxima semana.
Fonte: Agência Câmara
Foto: Gustavo Lima/Agência Câmara
