No início da manhã desta quinta-feira, 29, a Polícia Federal realizou a Operação Restauração, com o objetivo de obter provas para investigação que apura possíveis desvios de recursos públicos federais e irregularidades na contratação de Organização da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP - pelos Fundos Municipais de Saúde, Educação e Assistência Social do município de Tomar de Geru, nos anos de 2015 e 2016.
A Operação Restauração se trata de desmembramento da Operação Acesso Negado, que desvendou irregularidades na contratação de OSCIPs por municípios sergipanos.
O modus operandi ora investigado é semelhante ao revelado na operação Acesso Negado: a municipalidade lança edital para contratação de OSCIP, confeccionado por pessoas ligadas à própria OSCIP; a entidade vence e firma parceria com Fundos Municipais, incluindo os Fundos Municipais de Saúde, Assistência Social e Educação.
Em seguida, a OSCIP passa a fazer contratações diretas, sem licitação, de pessoas físicas e jurídicas que integram o grupo econômico/criminoso, sem efetiva prestação do serviço contratado. Por último, o dinheiro público das contratações fictícias é desviado em prol da organização criminosa.
Diante desse possível esquema criminoso, estão sendo cumpridos 13 mandados de busca e apreensão expedidos pela 7ª Vara da Justiça Federal de Sergipe, sendo 2 em Aracaju, 2 em Valença/BA, 1 em Lauro de Freitas/BA e 8 em Salvador/BA.
Os valores contratados com a OSCIP alcançam a cifra de R$ 3,4 milhões. Os crimes investigados são os previstos nos artigos 89 e 90 da Lei 8.666/93; 1º, I, do Decreto Lei 201/67 e 2º, § 4º, da Lei 12.850/13.
Fonte: Ascom/PF
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