O Ministério Público de Sergipe ficou em primeiro lugar no ranking que avalia os Portais de Transparência do MPs do Brasil.
A Comissão de Controle Administrativo e Financeiro – CCAF - publicou no “Transparentômetro” do CNMP uma tabela de classificação com a porcentagem alcançada por cada MP.
A CCAF realiza, trimestralmente, um monitoramento nos sites das Unidades Ministeriais, no intuito de verificar o fiel cumprimento das Resoluções CNMP nº 86/12 e 89/12, que dão aplicabilidade à transparência, instituída pela Lei 12.527/11- Lei de Acesso à Informação (LAI), no âmbito do Ministério Público.
O MP sergipano está incluído naqueles classificados com a cor verde, de quem ficou com desempenho “excelente”, tendo em vista ter atendido 100% dos mais de 250 itens utilizados para o ranking da transparência.
O desempenho do órgão ministerial cresceu em relação ao primeiro semestre de 2018, ocasião em que ficou em segundo lugar e cumpriu 99,84% das exigências.
Os Portais devem conter informações relativas à execução orçamentária, financeira e administrativa, as licitações e contratos administrativos e gestão de pessoas, chamada de Transparência Ativa, que consiste no fornecimento de dados independentemente de qualquer solicitação.
Além da Ativa, há também a Transparência Passiva, fornecida de acordo com a solicitação do cidadão.
O Portal da Transparência é uma ferramenta de acesso às informações sobre a gestão administrativa. Por meio dessa comunicação direta, o cidadão pode fiscalizar a utilização de bens e recursos públicos, analisar os gastos e sugerir mudanças de rumos.
*Com informações da Ascom/MP/SE
Foto: MP/SE
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