De acordo com o secretário da Fazenda do município de Aracaju, Jeferson Passos, existe um risco efetivo de que a Prefeitura não consiga continuar honrando com regularidade o pagamento dos servidores.
Isso porque de junho a outubro deverá ocorrer queda na arrecadação. Com todos os problemas encontrados e o trabalho que vem sendo feito, o secretário avaliou que só dentro de 18 meses conseguirá atingir um “equilíbrio fiscal”.
Jeferson confirma que o desequilíbrio causado nas finanças públicas pela gestão passada retirou do município toda a capacidade de investir com recursos próprios.
Aracaju está sem recursos para pagar as contrapartidas de obras que já possuem recursos. por isso cerca de 40 obras estão paradas. Confira a conversa do BLOG DO MAX/Jornal da Cidade com Jeferson Passos.
BLOG DO MAX - Qual o valor da dívida encontrada pelo prefeito Edvaldo Nogueira e como ela está hoje? Houve alguma diminuição no valor?
JEFERSON PASSOS - Logo num primeiro momento foram constatados mais de r$ 530 milhões em dívida para pagamento a curto prazo. Depois de uma análise mais aprofundada chegou-se ao número de R$ 300 milhões a longo prazo, o que resulta em um total de mais de R$ 800 milhões em dívidas. Com o esforço orçamentário feito nos últimos meses conseguimos diminuir o endividamento da prefeitura em R$ 104 milhões, contrariando a meta de aumento em R$ 51 milhões, que foi a perspectiva deixada pela gestão anterior.
BM - Não há um exagero quando se divulga o valor total da dívida da PMA? Ela chega mesmo a quase 1/3 do orçamento do município para o ano?
FP - Não há qualquer exagero. A dívida de curto prazo realmente chega a 1/3 do orçamento do município. Somente com salários e encargos atrasados esse valor supera os R$ 120 milhões. Nós temos débitos na saúde superiores a R$ 60 milhões, na educação algo em torno de R$ 40 milhões, Emurb e Emsurb também com dívidas bastante relevantes, cerca de R$ 80 milhões cada, envolvendo o pagamento de fornecedores da limpeza urbana e prestadores de serviço que realizaram obras aqui no município. Somada às dívidas com precatórios junto ao tribunal de justiça, da ordem de R$ 42 milhões, o débito com a previdência, que foi parcelado para ser pago em 60 meses, além de dívidas de fornecedores das outras secretarias e tributos, o montante total realmente chega aos R$ 530 milhões.
BM- Quanto dessa dívida a prefeitura tem pago mensalmente, nos últimos meses?
JP - O município priorizou o pagamento de salários atrasados e já quitamos, aproximadamente, R$ 60 milhões desta dívida. Fizemos uma série de renegociações com fornecedores e também parcelamento de tributos, de sorte que a redução do estoque da dívida nestes quatro primeiros meses do ano foi da ordem de R$ 104 milhões. Tivemos uma média de pagamento mensal de r$ 26 milhões.
BM- Houve alguma contenção de gastos e enxugamento efetivo da máquina para tentar saneá-la?
JP- Desde o mês de janeiro foi editado um decreto com contingenciamento de 20% sobre o orçamento aprovado para o ano de 2017. Esse contingenciamento atingiu, principalmente, as despesas de custeio, que são aquelas correntes para o funcionamento da máquina. Aliado a isso, houve uma forte redução de despesas com pessoal, notadamente em cargos comissionados, da ordem de R$ 8,5 milhões nos primeiros quatro meses do ano. De sorte que essa economia orçamentária no primeiro quadrimestre foi o que permitiu que a gente pudesse honrar o pagamento dos salários em dia e as dívidas que estão sendo renegociadas.
BM- A prefeitura diminuiu os gastos com comissionados? Quanto a administração municipal gasta hoje com essa “categoria”? Isso representa que percentual do total da folha de pagamento?
JP- A redução com cargos comissionados foi da ordem de R$ 8,5 milhões nesses quatro primeiros meses do ano. A despesa com a folha de cargo comissionado corresponde, atualmente, a aproximadamente 7% da folha total do município. É um número considerado razoável, e bem menor que o realizado pela gestão anterior, que comprometia 12% da folha com cargo comissionado. Essa redução é fruto do esforço que vem sendo feito desde o início de 2017.
BM - A prefeitura utilizou recursos do IPTU para manter os salários dos servidores em dia? Sendo assim, como conseguirá manter esse pagamento na data correta, nos próximos meses?
JP - O trabalho que está sendo feito para viabilizar o pagamento futuro nas datas corretas é justamente calcado em controle e redução das despesas, porque, efetivamente, as receitas que entraram no mês de fevereiro, da cota única e do IPTU, já foram exauridas. Também buscamos o aumento das outras receitas próprias do município, principalmente do imposto sobre serviço (ISS).
BM - Qual o cenário para os cofres de Aracaju nos próximos meses? Haverá queda de arrecadação?
JP- No período que corresponde aos meses de agosto a outubro, nós temos uma redução significativa das receitas transferidas para o município, principalmente do fundo de participação e do ICMS. Esse é o período crítico da receita no ano, de maior dificuldade, e é quando existe um risco efetivo de que a gente não consiga continuar honrando com a regularidade do pagamento. No entanto, ressalto que todo o esforço e compromisso da atual gestão é no sentido de continuar perseguindo o equilíbrio das finanças, através da redução das despesas e do aumento das receitas próprias, para que possamos chegar ao final do ano com tranquilidade. Não há uma garantia de que a gente consiga, até porque o comportamento da atividade econômica é essencial para esta arrecadação de tributos. Se a atividade econômica não se recuperar ou se sofrer algum abalo, e existe um risco efetivo em função dessa crise política, nós podemos ter surpresas negativas no futuro.
BM - Há hoje obras que não estão sendo executadas porque a prefeitura não possui recursos para pagar a contrapartida? Quantas e quais obras estão nesta situação?
JP – O desequilíbrio causado nas finanças públicas pela gestão passada retirou do município toda a capacidade de investir com recursos próprios, inclusive de alocar contrapartidas nas obras que tinham sido contratadas através de operações de crédito ou conveniadas com a União – seja por meio de emenda parlamentar ou do orçamento geral da união. Nós temos, aproximadamente, 40 obras paralisadas, todas de bastante relevância, a exemplo das obras de drenagem e pavimentação na região do Marivam, mobilidade urbana, como os corredores de ônibus, ou obras na zona norte, na região do coqueiral. O município está buscando readquirir a condição de regularidade fiscal, que hoje não existe por causa, principalmente, da gestão anterior não ter cumprido os limites com a educação, nem ter honrado o pagamento com precatórios dos anos de 2015 e 2016. A estratégia é readquirir este equilíbrio fiscal, de forma a permitir a captação de recursos junto ao mercado financeiro, a instituição de crédito, para viabilizar essas contrapartidas.
BM- Em quanto tempo será possível sanear os cofres de Aracaju? Há um planejamento para isso?
JP- Estima-se que, caso não haja novos abalos na receita, num prazo de 18 meses a gente consiga restabelecer o equilíbrio. Isto não quer dizer quitar todas as dívidas. Vamos equacionar os passivos existentes para pagamentos em prazos mais longos, e trazer a despesa para um patamar inferior à receita, de forma que mensalmente a gente consiga honrar os compromissos previstos para aquele período.
BM - Quando a prefeitura conseguirá recuperar as certidões que não possui hoje – e que inviabilizaram a entrada de recursos para o Forró-Caju?
JP- em relação à regularidade de aplicação de recursos com a educação o município entrou com uma medida judicial no Tribunal Regional Federal da 5ª Região, em Recife, e conseguiu liminar favorável na última quinta-feira, 22. Se não pela via judicial, assegurando a exclusão do município do Cauc, a única alternativa para o município voltar a ter regularidade seria após a aferição da aplicação dos recursos da educação no ano de 2017, que vai ocorrer até 30 de abril de 2018. Em relação aos precatórios, encontram-se em andamento tratativas junto ao Tribunal de Justiça para que o município possa parcelar o pagamento deles nos termos da emenda constitucional 94, que foi aprovada pelo Congresso Nacional em dezembro de 2016. Espera-se que nos próximos meses essa regularidade já tenha sido alcançada.
BM- Muito foi falado sobre as verbas para o Forró-Caju, que não foram enviadas por falta de certidão. O município está deixando de receber mais verbas federais por conta disso? Qual o prejuízo para o município, gerado pela falta de certidões?
JP- O prejuízo para o município é enorme. Realmente, todo e qualquer convênio ou transferência voluntária não poderá ser realizado se essa regularidade não for conseguida. Nós temos propostas de convênios que estão em andamento em diversos ministérios, e que dependem dessa certidão.
Foto: ASN
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