Implantado em 2003 e regulamento em 2007, o Cadastro Único (Cadúnico) é um instrumento de responsabilidade compartilhado entre governo federal, estados e municípios. A nível municipal, em Aracaju, a Secretaria da Assistência Social gerencia todos os processos que o envolve. Na atual gestão da Prefeitura, o atendimento ao usuário foi descentralizado, o acesso passou a ser facilitado e o instrumento está sendo qualificado.
O acesso pode ser feito, atualmente, nos 16 Centros de Referência da Assistência Social (Cras) e no Centro de Referência para População em Situação de Rua (Centro Pop), assim, os usuários passaram a ter, mais próximo às suas residências, a possibilidade de obter benefícios sociais; antes, o acesso era realizado apenas no Centro Administrativo.
Essa oportunidade reforça o sentido do Cadastro Único, como explica a coordenadora de Benefícios Assistenciais e Transferência de Renda do município, Yolanda de Oliveira. “O Cadastro Único é uma ferramenta para todas as famílias de baixa renda do município e dá acesso a todos os programas sociais, além de ser um instrumento que auxilia na implementação de políticas públicas voltadas para a população mais vulnerável socialmente. A partir do momento que o acesso a ele é mais próximo, facilita a adesão e, consequentemente, mais pessoas passam a contar com benefícios que melhorem um pouco suas condições de vida”, ressalta.
Hoje, cerca de 75 mil famílias estão cadastradas no Cadúnico e a grande parte desse grupo precisou se dirigir até a sede da Prefeitura para se cadastrar. “Para a população, a descentralização foi algo muito bom porque aproximou o cadastro das pessoas, elas não precisam mais percorrer longas distancias para fazer o cadastro e, além disso, tornou o Cras como referência dessas famílias. Antes, muitas das pessoas inclusas no Cadúnico não sabiam o que é o Cras. Agora, essa aproximação possibilitou que elas pudessem obter, ainda, os serviços que o Centro de Referência oferta”, ressalta Yolanda.
Busca ativa e cadastro itinerante
À medida em que a ferramenta foi sendo descentralizada, as equipes da Assistência Social do município passaram a realizar serviços de busca ativa e cadastro itinerante com o objetivo de chegar até parte da população carente que ainda não tinha conhecimento sobre o Cadastro Único ou que, por alguma razão, estava com o cadastro desatualizado.
“Nosso intuito é ofertar a essas pessoas o que é de direito, então, realizamos esses serviços a partir da demanda. Por exemplo, a comunidade da Zona de Expansão, devido à distância, tem mais dificuldade de chagar até a sede da Prefeitura ou mesmo em seu Cras de referência, que fica no conjunto Augusto Franco, então, fomos até as famílias moradoras dessa região, de porta em porta, e esclarecemos o que é o Cadastro Único e demos acesso a elas”, destaca a coordenadora.
Segundo Yolanda de Oliveira, as equipes também têm realizado rodas de conversa em unidades de saúde de toda a cidade para informar a população sobre o cadastro e seus benefícios.
No CadÚnico são registradas informações como características da residência, identificação pessoal, escolaridade, situação de trabalho e renda, entre outras. Cadastrado nessa ferramenta, o cidadão pode acessar serviços como a Tarifa Social de Energia Elétrica, o Programa Minha Casa Minha Vida, o Bolsa Família, o Benefício de Prestação Continuada (BPC), Isenção de Taxas em Concursos Públicos, entre outros programas.
“No ano passado, iniciamos os trabalhos no sentido de qualificar, ainda mais, o serviço e, em 2020, vamos intensificar essa meta. Em 2019, por exemplo, fomos até comunidades de religiões de matrizes africanas com o intuito de fortalecer o processo de inclusão e garantia de direitos de todos os cidadãos aracajuanos, e assim faremos em outras comunidades como os quilombolas, catadores de mangabas, entre outras”, salienta.
Podem se inscrever no Cadastro Único as famílias que tenham renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa ou renda familiar total de até dois salários mínimos. Quem tem renda familiar mensal superior a esses limites também pode se cadastrar, desde que sua inclusão esteja vinculada a um programa específico, como, por exemplo, mulheres que sofreram violência e participam de algum programa social.
Da Agência Aracaju de Notícias
Foto: Marcelle Cristinne
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